Motoristas de todo o Brasil podem enfrentar mudanças importantes na hora de renovar a carteira de habilitação. O Senado aprovou uma medida provisória que cria a chamada renovação automática da CNH para parte dos condutores brasileiros.
A proposta altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e promete reduzir etapas burocráticas para quem mantém um bom histórico no trânsito. Apesar disso, a novidade não valerá para todos os motoristas.
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A medida foi aprovada no Plenário do Senado na última terça-feira (12) e agora segue dentro das mudanças previstas pela Medida Provisória 1327/25.
Quem poderá usar a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH será destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional de Positivos de Condutores (RNPC).
Na prática, entram nesse grupo os condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Além disso, algumas limitações foram estabelecidas:
- motoristas entre 50 e 69 anos poderão usar a renovação automática apenas uma vez;
- condutores com 70 anos ou mais ficam fora da regra;
- pessoas com restrições médicas também não poderão utilizar o benefício automático.
Exames continuam obrigatórios
Mesmo com a renovação automática da CNH, os exames médicos seguem obrigatórios.
Os motoristas continuarão precisando realizar:
- exame de aptidão física;
- avaliação mental;
- exames psicológicos em casos específicos.
Segundo o texto aprovado, apenas profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito poderão realizar essas avaliações.
Governo quer unificar preços no Brasil
Outra mudança aprovada envolve os custos da renovação da habilitação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passará a definir uma tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos.
O objetivo do governo é reduzir diferenças de preços entre estados e tornar o processo menos caro para os motoristas.
CNH poderá existir em dois formatos
O novo texto também amplia a liberdade do condutor na escolha do formato da carteira.
A CNH poderá ser emitida:
- em versão física;
- em formato digital;
- ou nas duas opções ao mesmo tempo.
O documento digital continuará tendo validade oficial como identidade em todo o território nacional.
Renovação automática da CNH ainda depende de regulamentação
Apesar da aprovação no Senado, parte das mudanças ainda deverá passar por regulamentação para começar a valer na prática.
Mesmo assim, a expectativa é que a renovação automática da CNH impacte milhões de motoristas nos próximos anos, especialmente aqueles que mantêm um histórico sem infrações no trânsito.
