Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá beneficiar milhões de brasileiros com mais de 60 anos ao permitir a compra de veículos novos com isenção de impostos federais. A proposta prevê a dispensa do pagamento do IPI, tributo que pode representar uma parcela importante do preço final de um automóvel.
Atualmente, não existe no Brasil uma isenção tributária para compra de carros baseada exclusivamente na idade. Hoje, esse benefício é concedido principalmente a pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista que atendam aos critérios legais.
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Como funcionaria o benefício?
Pelo texto em tramitação, idosos com 60 anos ou mais poderiam adquirir veículos novos com isenção do IPI, reduzindo o custo da compra. Dependendo do modelo, a economia poderia chegar a percentuais expressivos sobre o valor final do automóvel.
O projeto também estabelece algumas regras para ter acesso ao benefício.
Quais seriam as exigências?
De acordo com a proposta analisada pelos parlamentares, a isenção seria destinada a veículos que atendam critérios específicos, como:
- fabricação nacional;
- preço limitado a aproximadamente R$ 70 mil;
- motorização de até 2.0;
- modelos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos.
Além disso, o benefício poderia ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da repercussão, é importante destacar que a medida ainda está em tramitação e depende da aprovação de outras comissões e do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Portanto, idosos ainda não podem solicitar a isenção apenas por terem mais de 60 anos.
Objetivo é ampliar a mobilidade
Os defensores da proposta argumentam que a medida pode aumentar a autonomia da população idosa, facilitando deslocamentos para consultas médicas, atividades diárias e compromissos pessoais. Também há expectativa de estímulo ao setor automotivo caso a proposta seja aprovada.
O que acontece agora?
O projeto segue aguardando análise nas próximas etapas legislativas. Somente após aprovação nas comissões competentes, votação no Congresso e eventual sanção presidencial a medida poderá passar a valer oficialmente.
