Quem paga academia todos os meses poderá ter uma novidade importante na hora de declarar o Imposto de Renda. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir que contribuintes deduzam determinadas despesas relacionadas à prática de atividades físicas da declaração.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 2.469/2026 e estabelece um limite de dedução de até R$ 3 mil por ano para o próprio contribuinte, além de até R$ 1,5 mil por dependente.
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Mas é importante destacar que a medida ainda não virou lei. O projeto precisa avançar na Câmara e passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de produzir efeitos no Imposto de Renda.
Quais gastos poderiam ser deduzidos
O texto prevê a possibilidade de incluir na declaração despesas relacionadas a:
- Mensalidades de academias;
- Equipamentos de ginástica;
- Serviços de profissionais de educação física.
A proposta considera essas atividades como de interesse para a saúde pública e pretende equipará-las a determinados serviços de saúde para fins tributários.
Limite pode chegar a R$ 3 mil por ano
De acordo com o projeto, o contribuinte poderia deduzir até R$ 3 mil anuais em despesas próprias.
Também seria permitido um limite adicional de R$ 1,5 mil para cada dependente, conforme as condições previstas na proposta.
O valor não seria simplesmente devolvido ao contribuinte. A dedução reduziria a base utilizada no cálculo do Imposto de Renda, seguindo as regras aplicáveis às despesas dedutíveis.
Será preciso comprovar os pagamentos
Para utilizar a possível dedução, o contribuinte teria que guardar os comprovantes dos gastos.
O projeto prevê a apresentação de recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem tanto o CPF do usuário quanto o CPF ou os dados do prestador do serviço.
Por isso, caso a proposta seja aprovada, pagamentos sem documentação adequada poderão não ser suficientes para garantir a dedução.
Projeto também pode reduzir imposto das academias
A proposta não trata apenas dos gastos dos consumidores.
Outro ponto prevê que municípios e o Distrito Federal possam reduzir a alíquota do ISS cobrado de academias e centros de condicionamento físico. O percentual, entretanto, não poderia ficar abaixo de 2%.
Como contrapartida, os estabelecimentos beneficiados teriam que reservar pelo menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade.
Quando a regra poderia começar
Por enquanto, não existe uma nova regra em vigor que permita ao brasileiro descontar automaticamente a mensalidade da academia no Imposto de Renda.
O PL 2.469/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a medida passe a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e seguir as demais etapas necessárias para sua transformação em lei
