Motoristas que trabalham por aplicativos como transporte de passageiros ou entregas precisam ficar atentos a uma exigência presente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ausência dessa informação pode gerar autuações durante fiscalizações de trânsito.
A regra vale para condutores que utilizam veículos para obtenção de renda e é exigida pelos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor.
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Qual é o detalhe exigido?
Trata-se da observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada), que deve constar na CNH de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho.
A anotação identifica que o motorista exerce atividade profissional ao volante, seja no transporte de passageiros, entregas ou outros serviços remunerados.
O que acontece se a observação não estiver na CNH?
Caso um motorista profissional seja abordado e não possua a observação EAR no documento, ele poderá enfrentar penalidades previstas pela legislação de trânsito.
Entre as consequências estão:
🚨 aplicação de multa;
🚨 registro de pontos na CNH;
🚨 retenção do veículo até a regularização da situação.
Quem precisa ter a EAR?
A exigência vale para profissionais que recebem remuneração para dirigir, incluindo:
🚗 motoristas de aplicativo;
🏍️ entregadores por aplicativos;
🚚 transportadores autônomos;
🚌 condutores de transporte privado remunerado.
Já motoristas que utilizam o veículo apenas para fins particulares não precisam da observação.
Como incluir a EAR na CNH?
O procedimento é realizado junto ao Detran do estado onde a habilitação está registrada.
Normalmente, o processo envolve:
✔️ solicitação da alteração;
✔️ realização de exame psicológico específico;
✔️ emissão de uma nova CNH com a observação incluída.
Atenção à regularização
Especialistas recomendam que motoristas que trabalham com aplicativos verifiquem imediatamente se a observação EAR consta em sua habilitação.
A regularização evita transtornos durante fiscalizações e garante que a atividade profissional seja exercida dentro das exigências legais.
