O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. Os valores serão destinados a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais contra o instituto.
A medida beneficia milhares de brasileiros que aguardavam o recebimento de quantias relacionadas à revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
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Quem tem direito aos valores?
Receberão os pagamentos os segurados que venceram ações contra o INSS e cujos processos foram concluídos sem possibilidade de recurso.
Os recursos contemplam principalmente beneficiários que tiveram reconhecido o direito a:
✅ revisões de aposentadorias;
✅ concessão de benefícios previdenciários;
✅ auxílio-doença;
✅ pensão por morte;
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos determinados pela Justiça para quitar dívidas da União em processos de menor valor.
Atualmente, entram nessa categoria ações com valores de até 60 salários mínimos por beneficiário.
Como consultar o pagamento?
A consulta pode ser feita nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por cada região do país.
Os segurados também podem buscar informações diretamente com seus advogados ou representantes legais que acompanharam o processo.
Quando o dinheiro será liberado?
Após a autorização do Conselho da Justiça Federal, os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis por organizar os depósitos aos beneficiários.
O prazo pode variar conforme o tribunal responsável pelo processo.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
A nova liberação alcança centenas de milhares de segurados em todo o Brasil que aguardavam o pagamento dos valores reconhecidos judicialmente.
Para muitos beneficiários, os atrasados representam uma importante recomposição financeira após anos de tramitação processual.
