O novo sistema de bloqueio judicial automático de contas começou a funcionar no Brasil e já está preocupando muitos clientes bancários. A principal mudança é que o dinheiro pode ser retido poucas horas após a decisão da Justiça, sem aviso prévio ao devedor. Além disso, o monitoramento das contas agora pode durar até um ano.
A novidade foi implementada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reformulou o Sisbajud, ferramenta usada pelos tribunais para localizar e bloquear valores de pessoas que possuem dívidas em processos judiciais. Antes, os bancos demoravam até dois dias úteis para cumprir a ordem. Agora, o bloqueio pode começar em cerca de duas horas.
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Inicialmente, o projeto está sendo testado em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é que o modelo seja ampliado gradualmente para todo o sistema financeiro nacional.
O que muda no bloqueio judicial automático de contas
A mudança mais pesada envolve o chamado “bloqueio permanente”. Antes, apenas o saldo disponível no momento da decisão judicial podia ser atingido. Agora, o sistema pode continuar monitorando a conta por até 12 meses.
Na prática, isso significa que novos depósitos recebidos futuramente (incluindo transferências e outros créditos) também poderão ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.
Outro detalhe que chama atenção é a velocidade do novo modelo. O sistema passou a operar com duas janelas diárias de processamento, às 13h e às 20h, permitindo que a comunicação entre Justiça e bancos aconteça quase em tempo real.
Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?
A legislação brasileira continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Valores de até 40 salários mínimos mantidos na poupança também permanecem protegidos em regra.
Mesmo assim, especialistas alertam que erros podem acontecer. Caso algum valor protegido seja bloqueado indevidamente, o cidadão precisará agir rápido para pedir o desbloqueio na Justiça.
Além disso, existem exceções previstas pela legislação. Dívidas de pensão alimentícia, por exemplo, podem permitir retenção de salários. Em alguns casos, a Justiça também admite bloqueio parcial de rendimentos acima de determinados limites.
O que fazer se a conta for bloqueada
Quem descobrir um bloqueio judicial automático de contas deve procurar imediatamente um advogado para identificar o processo responsável pela restrição. Também é importante reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro, como holerites, extratos do INSS e comprovantes de aposentadoria.
Especialistas ainda recomendam acompanhar processos no CPF e evitar ignorar cobranças judiciais, já que o novo sistema reduz drasticamente o tempo de reação dos devedores.
Outro alerta importante é que transferir dinheiro para terceiros após tomar conhecimento da cobrança pode ser interpretado pela Justiça como tentativa de fraude, o que pode piorar ainda mais a situação do processo.
