Novo sistema da Anvisa promete dificultar fraudes em receitas médicas
A Anvisa confirmou novas mudanças que devem impactar diretamente farmácias, drogarias e pacientes em todo o Brasil. O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) começa uma nova fase a partir de junho de 2026 e promete transformar a forma como receitas de medicamentos controlados serão emitidas, verificadas e utilizadas.
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A principal novidade envolve a criação de um sistema nacional unificado para controle de receitas médicas. Com isso, a numeração dos receituários passará a ser centralizada em todo o território brasileiro, substituindo o antigo modelo em que cada Vigilância Sanitária estadual fazia seu próprio controle.
Farmácias terão papel decisivo no novo sistema
Com a implementação do SNCR, farmácias e drogarias passarão a atuar diretamente na validação das receitas eletrônicas de medicamentos controlados. Na prática, os estabelecimentos serão responsáveis por confirmar a autenticidade da prescrição e impedir reutilizações indevidas.
Entre as funções previstas para as farmácias estão:
- validação da receita eletrônica;
- conferência dos dados do médico prescritor;
- baixa eletrônica da receita;
- bloqueio de reutilização da mesma numeração.
Segundo a Anvisa, o objetivo é aumentar a segurança sanitária e reduzir fraudes, falsificações e uso irregular de medicamentos controlados no país.
Receita física não vai acabar
Apesar da modernização, os tradicionais receituários físicos continuarão válidos. A Anvisa informou que os talonários poderão seguir sendo utilizados normalmente, convivendo com o novo modelo eletrônico.
O SNCR também não substituirá o SNGPC, sistema já utilizado pelas farmácias para controle de estoque de medicamentos controlados. Enquanto o SNGPC monitora a movimentação dos produtos, o SNCR terá foco total na rastreabilidade das receitas médicas.
Quando o novo sistema começa a valer?
A próxima etapa do sistema terá início em junho de 2026, quando começará a integração das plataformas eletrônicas de prescrição ao SNCR. Depois disso, as funcionalidades serão liberadas gradualmente para farmácias e drogarias.
A Anvisa ainda divulgará o cronograma oficial com prazos de adaptação e treinamento dos estabelecimentos.
O que farmácias precisarão ter para acessar o SNCR?
Para utilizar o sistema futuramente, farmácias privadas precisarão cumprir alguns requisitos, incluindo:
- e-CNPJ ativo;
- autorização de funcionamento válida;
- regularização do estabelecimento;
- conta GOV.BR dos gestores.
Já farmácias públicas deverão possuir Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Mudança deve afetar milhões de brasileiros
A expectativa é que o novo sistema impacte diretamente o mercado farmacêutico e milhões de pacientes que utilizam medicamentos controlados, antibióticos e receitas especiais.
A Anvisa informou ainda que disponibilizará manuais, orientações técnicas e treinamentos online para auxiliar farmácias e drogarias durante a adaptação ao novo modelo.
