Os brasileiros que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora precisam ficar atentos a uma nova exigência. A partir da Lei Federal nº 15.153/2025, o exame toxicológico para CNH passa a integrar o processo de habilitação para as categorias A (moto) e B (carro).
A mudança já começou a ser implementada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em diferentes estados do país. O objetivo da nova regra é reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução dos futuros motoristas.
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Quem precisa fazer o exame toxicológico para CNH?
A exigência vale para candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B, além de motoristas que precisem reiniciar o processo após a cassação da carteira.
No Tocantins, a regra já está em vigor desde maio. Em Minas Gerais, por exemplo, o exame passa a ser obrigatório para processos iniciados a partir de 20 de junho de 2026.
Os candidatos que abriram o processo antes das datas definidas por cada estado continuam seguindo as regras antigas e não precisam apresentar o exame.
Como funciona o exame?
Diferentemente do que acontece com motoristas profissionais das categorias C, D e E, os condutores de carros e motos terão regras mais simples.
O exame é realizado apenas uma vez durante o processo de obtenção da primeira CNH. Após a aprovação e emissão da Permissão para Dirigir (PPD), não existe obrigação de renovação periódica do teste.
A coleta pode ser feita em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utilizando amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias nos últimos 90 dias.
Quais substâncias são detectadas?
O exame possui uma janela mínima de detecção de três meses e consegue identificar o uso de diversas substâncias consideradas incompatíveis com a condução segura de veículos.
Entre elas estão:
- Anfetaminas;
- Cocaína;
- Canabinoides;
- Opiáceos;
- Mazindol.
O laudo precisa apresentar resultado negativo para que o candidato possa concluir o processo de habilitação.
O que acontece se o resultado for positivo?
Caso o exame toxicológico apresente resultado positivo, o processo da CNH não será cancelado.
No entanto, ele ficará temporariamente suspenso. O candidato deverá aguardar o período regulamentar de 90 dias para realizar uma nova coleta e apresentar um novo laudo.
Somente após a inclusão de um resultado negativo no sistema nacional de trânsito será possível avançar para a emissão da Permissão para Dirigir.
Testes feitos para empresas não são aceitos
Outro ponto importante é que exames realizados para contratação ou desligamento de empresas não podem ser utilizados para fins de habilitação.
O candidato deve obrigatoriamente realizar o procedimento em laboratórios credenciados para o processo da CNH.
Com a nova exigência, quem pretende tirar a primeira carteira de motorista precisará incluir mais essa etapa no planejamento, além dos exames médicos, aulas teóricas, provas e aulas práticas já exigidas atualmente.
