Milhões de trabalhadores brasileiros podem ter acesso a um benefício garantido por lei, mas que ainda passa despercebido por grande parte dos empregados. Agora, uma nova legislação pretende mudar essa realidade e aumentar a divulgação da medida dentro das empresas.
A mudança busca incentivar o cuidado com a saúde e ampliar o acesso a exames preventivos. Além disso, transfere para as empresas parte da responsabilidade de informar os profissionais sobre direitos já previstos na legislação trabalhista.
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Folga para exames passa a ganhar mais divulgação
A Lei 15.377 de 2026, sancionada em abril e já em vigor, determina que empresas informem seus funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem sofrer desconto salarial.
O benefício já existe desde 2018 e permite que o trabalhador falte por até três dias a cada período de 12 meses para a realização de exames preventivos.
A novidade é que as organizações passam a ter a obrigação de divulgar esse direito e promover ações de conscientização relacionadas à prevenção de doenças.
Quais exames permitem a folga remunerada
A legislação não apresenta uma lista específica de exames. No entanto, destaca ações relacionadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças, especialmente diferentes tipos de câncer.
Entre os exemplos mencionados estão exames ligados à prevenção do câncer de mama, câncer do colo do útero, câncer de próstata e infecções relacionadas ao HPV.
O objetivo da medida é estimular o acompanhamento preventivo da saúde e contribuir para diagnósticos realizados em estágios iniciais.
Como o trabalhador pode utilizar o benefício
Para utilizar a ausência remunerada, o empregado deve apresentar um comprovante de comparecimento ou outro documento aceito pela empresa que demonstre a realização do exame.
A legislação não determina um modelo único de comprovação, permitindo que cada organização estabeleça seus procedimentos internos.
Empresas também terão novas obrigações
Além de informar sobre o direito aos exames preventivos, as empresas deverão divulgar campanhas de vacinação e promover ações educativas relacionadas à prevenção de doenças.
A nova lei também prevê iniciativas de conscientização sobre diferentes tipos de câncer e orientações sobre formas de acesso aos serviços de diagnóstico.
Doação de sangue também garante ausência remunerada
Outro benefício previsto na CLT é a possibilidade de faltar ao trabalho por um dia a cada 12 meses para realizar doação voluntária de sangue.
Nesse caso, o trabalhador também deve apresentar documento emitido pelo hemocentro ou instituição responsável para comprovar a doação e garantir a ausência sem desconto no salário.
