A Receita Federal iniciou uma nova etapa de modernização de seus sistemas ao regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar na fiscalização tributária. A tecnologia será utilizada para analisar grandes volumes de informações, identificar inconsistências e apontar possíveis indícios de irregularidades com maior rapidez, sempre com supervisão de servidores do órgão.
Segundo a Receita, a inteligência artificial não tomará decisões de forma autônoma. O objetivo é tornar o cruzamento de dados mais eficiente, auxiliando os auditores na seleção de casos que merecem uma análise mais detalhada.
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O que será analisado
A ferramenta poderá cruzar informações provenientes de diversas bases oficiais, como:
- Declarações do Imposto de Renda;
- Dados enviados por instituições financeiras;
- Informações de empresas;
- Documentos fiscais eletrônicos;
- Registros de imóveis e cartórios;
- Outras bases públicas utilizadas pela Receita Federal.
O objetivo é verificar se os dados apresentados pelos contribuintes são compatíveis entre si e identificar situações que possam indicar sonegação, omissão de rendimentos ou outras irregularidades.
A Receita vai monitorar movimentações bancárias?
A Receita Federal já recebe informações financeiras previstas na legislação e utiliza esses dados em suas atividades de fiscalização. Com a inteligência artificial, a diferença está na capacidade de analisar essas informações de forma mais rápida e eficiente, sem criar novas obrigações para os contribuintes.
Haverá cobrança de imposto sobre Pix?
Não.
A Receita Federal reforça que o uso da inteligência artificial não cria novos tributos e não significa cobrança de imposto sobre Pix ou movimentações bancárias. O órgão já desmentiu diversas informações falsas que circulam sobre esse tema.
Quem pode ser alvo de fiscalização
A tecnologia poderá auxiliar na identificação de situações como:
- Rendimentos incompatíveis com o patrimônio declarado;
- Divergências entre declarações fiscais;
- Movimentações financeiras incompatíveis com a renda informada;
- Indícios de omissão de receitas ou outras inconsistências tributárias.
Esses indícios não significam, por si só, que houve irregularidade. Os casos selecionados ainda passam por análise humana antes de qualquer medida administrativa.
O que muda para os contribuintes
Para quem mantém suas declarações corretas e informa os dados de forma adequada, não há novas exigências.
A principal mudança é que a Receita Federal passa a contar com ferramentas mais avançadas para cruzar informações e identificar inconsistências, tornando a fiscalização mais ágil e precisa.
