Uma ação judicial envolvendo o Pix chamou atenção nos últimos dias. Uma professora e empresária afirma ser a autora da ideia que teria dado origem ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Com base nessa alegação, ela pede uma indenização de pelo menos R$ 1 milhão e também busca o reconhecimento de direitos autorais sobre o projeto que desenvolveu anos antes do lançamento oficial do Pix.
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O processo ainda está em fase inicial e não existe decisão definitiva sobre quem tem razão na disputa.
Professora afirma que registrou projeto semelhante anos antes
Segundo a ação, Anette Vernaschi Toppan registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado “Tá Pago”.
De acordo com a defesa, a proposta permitia transferências eletrônicas instantâneas como alternativa ao uso de dinheiro físico e cartões de pagamento.
A empresária sustenta que a principal diferença entre o projeto e o Pix era a utilização de créditos de celular para realizar as operações, já que sua empresa não atuava como instituição financeira.
Banco Central nega qualquer irregularidade
O Banco Central contesta as alegações apresentadas na ação.
Segundo a autoridade monetária, já existiam sistemas e soluções semelhantes de pagamentos móveis em diferentes partes do mundo antes do lançamento do Pix.
Por esse motivo, o órgão afirma que não houve violação de direitos autorais nem utilização indevida de propriedade intelectual da autora.
O Banco Central também optou por não comentar o caso publicamente.
Processo ainda está longe de uma decisão final
O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e segue em fase de análise.
Recentemente, o juiz responsável negou um pedido de perícia técnica que buscava avaliar eventuais semelhanças entre o projeto “Tá Pago” e o Pix.
A autora recorreu da decisão e aguarda nova manifestação da Justiça.
Além disso, existe uma discussão paralela sobre documentos apresentados pelo Banco Central em idioma estrangeiro, que poderão precisar de tradução oficial para permanecer no processo.
Pedido inclui royalties e reconhecimento de autoria
Além da indenização de R$ 1 milhão, a ação busca o reconhecimento formal dos supostos direitos autorais da professora sobre a ideia.
O pedido também prevê eventual pagamento de royalties pela utilização da tecnologia ou do conceito que, segundo a autora, teria servido de base para o desenvolvimento do Pix.
A defesa afirma manter expectativa positiva em relação ao andamento do processo.
Pix se tornou um dos sistemas mais utilizados do Brasil
Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix revolucionou os pagamentos digitais no país.
O sistema permite transferências instantâneas entre pessoas, empresas e instituições financeiras durante 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.
Por causa de sua ampla adoção, qualquer discussão judicial envolvendo a origem do Pix acaba despertando interesse nacional e repercussão no setor financeiro.
