A Justiça Federal voltou a analisar um dos temas mais debatidos no Rio Grande do Sul desde as enchentes de 2024. Uma nova decisão mantém restrições envolvendo a retirada de areia do Guaíba e determina mais uma etapa antes que qualquer mudança possa ocorrer.
O assunto ganhou destaque após o governo do Estado autorizar novamente a mineração em parte do lago depois de quase duas décadas. No entanto, o processo continua sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal e pelo Judiciário.
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Agora, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que os documentos apresentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sejam submetidos a uma perícia técnica antes de qualquer decisão definitiva sobre o zoneamento ambiental.
O que decidiu a Justiça?
Na decisão, o juiz Bruno Brum Ribas determinou que especialistas analisem se a Fepam cumpriu os cinco pontos de melhoria exigidos no processo.
Os peritos terão prazo de 60 dias para elaborar um laudo técnico.
Depois da conclusão da perícia, o Ministério Público Federal será novamente ouvido antes que a Justiça decida sobre a homologação do zoneamento ambiental.
Retirada de areia do Guaíba continua proibida?
Sim.
Enquanto o processo judicial não chega ao fim, permanece proibida a emissão de novas licenças ambientais para atividades de mineração no lago.
Na decisão, o magistrado afirmou que:
“Fica mantida a proibição de concessão de licenças ambientais para a atividade de mineração no Lago Guaíba até que sobrevenha decisão judicial definitiva acerca da homologação do referido zoneamento.”
Na prática, isso significa que nenhuma nova autorização poderá ser concedida até a conclusão da análise judicial.
O que o governo havia autorizado?
Em maio deste ano, o governo do Rio Grande do Sul publicou uma portaria autorizando novamente atividades de mineração em parte do Guaíba, após a conclusão do zoneamento ambiental elaborado pela Fepam.
Segundo o estudo, a retirada de areia do Guaíba poderia ocorrer em aproximadamente 2.051 hectares, área equivalente a cerca de 2.872 campos de futebol.
Essa região representa cerca de 4% da área total do lago, concentrando aproximadamente 102 milhões de metros cúbicos de água.
A maior parte da área autorizada fica próxima ao município de Barra do Ribeiro.
Por que a mineração gera preocupação?
A atividade é considerada ambientalmente sensível.
Especialistas apontam que ainda não existe um volume de extração considerado totalmente seguro para evitar impactos sobre a fauna, a flora e a qualidade da água.
Também existe preocupação com a presença de metais em parte dos sedimentos do Guaíba, o que poderia afetar a água utilizada para abastecimento da população.
Por esse motivo, áreas próximas às margens ficaram fora do zoneamento destinado à mineração.
Retirada de areia diminui o risco de enchentes?
Não.
Especialistas que acompanham o tema afirmam que a retirada de areia do Guaíba não reduz o risco de enchentes como as registradas no Rio Grande do Sul.
Segundo os estudos apresentados até o momento, a atividade de mineração possui objetivos ligados ao aproveitamento mineral e não representa uma solução para diminuir o volume das cheias ou evitar novos alagamentos.
Assim, a discussão segue concentrada nos possíveis impactos ambientais da atividade e na necessidade de garantir que qualquer autorização respeite critérios técnicos e judiciais.
