Uma nova modalidade de pagamento envolvendo o Pix acaba de avançar no Congresso Nacional e pode transformar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta, apelidada de Pix pensão, foi aprovada pelo Senado e agora aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida pretende reduzir atrasos e tornar mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia, permitindo que o dinheiro seja transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário na data determinada pela Justiça.
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O chamado Pix pensão está previsto no Projeto de Lei nº 4.978/2023. Pelo texto aprovado, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, a qualquer momento durante o cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ocorrer de forma automática.
Como vai funcionar o Pix pensão
Caso a proposta seja sancionada, caberá ao juiz determinar que a instituição financeira faça o débito diretamente da conta bancária da pessoa responsável pelo pagamento.
O banco realizará a transferência automática nas datas fixadas pela decisão judicial, enviando os valores para a conta indicada pelo beneficiário ou por seu representante legal.
A intenção é evitar atrasos frequentes e reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais sempre que houver inadimplência.
O que acontece se não houver dinheiro na conta?
Se, na data prevista, a conta não tiver saldo suficiente para quitar a pensão, a instituição financeira deverá comunicar o fato ao órgão responsável pela supervisão do sistema financeiro.
A partir dessa comunicação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o limite do valor atualizado da dívida alimentar, conforme previsto no projeto.
Além disso, o texto também autoriza a penhora de valores existentes em contas de empresário individual, limitada aos valores da pensão em atraso.
Projeto também prevê mais transparência
Outra novidade aprovada é a obrigação de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgar estatísticas periódicas sobre ações envolvendo pensão alimentícia.
Os dados deverão apresentar informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe os alimentos, sempre preservando a identidade das pessoas envolvidas.
Segundo os defensores da proposta, essas informações poderão ajudar na formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Projeto ainda depende de sanção
Apesar da aprovação pelo Senado, o Pix pensão ainda não entrou em vigor.
O projeto segue agora para análise do presidente da República. Somente após a sanção e a publicação da nova lei é que as novas regras poderão começar a ser aplicadas pela Justiça e pelas instituições financeiras.
