O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além de outras medidas relacionadas à divulgação de apostas esportivas.
Segundo o MP, a ação questiona a forma como a publicidade da plataforma foi realizada nas redes sociais da influenciadora, sustentando que as campanhas poderiam induzir consumidores ao erro e estimular apostas sem a devida transparência sobre os riscos envolvidos.
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Promotoria aponta publicidade abusiva
Na ação, o promotor responsável afirma que Virginia e a plataforma integrariam uma estratégia de divulgação considerada abusiva, voltada à captação de novos apostadores.
O documento cita uma publicação feita durante a Copa do Mundo de 2026, quando a influenciadora divulgou apostas em seus stories no Instagram sem destacar de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário, segundo o entendimento do Ministério Público.
Investigação cita comissões sobre perdas
De acordo com a ação, as investigações apontam que Virginia teria recebido comissão calculada sobre as perdas financeiras de usuários captados por meio de suas divulgações.
O Ministério Público afirma que esse modelo de remuneração aumentaria o potencial de conflito de interesses e reforçaria o caráter abusivo da publicidade. Essas alegações fazem parte da ação apresentada e ainda serão analisadas pela Justiça.
Mais de 42 mil reclamações foram analisadas
Durante a apuração, servidores do MPDFT realizaram cadastro na plataforma para acompanhar o funcionamento das campanhas promocionais.
O órgão também afirma ter analisado mais de 42 mil reclamações de consumidores relacionadas à plataforma de apostas desde 2023, envolvendo relatos de bloqueios de contas, retenção de valores e dificuldades para realizar saques.
O que o Ministério Público pede
Além da indenização de R$ 120 milhões, a ação solicita que Virginia Fonseca e a Blaze sejam obrigadas a custear campanhas educativas sobre:
- os riscos das apostas esportivas;
- o superendividamento;
- os direitos dos consumidores.
O processo também pede medidas para restringir práticas publicitárias consideradas irregulares.
Caso ainda será analisado pela Justiça
A ação civil pública foi protocolada e agora seguirá para análise do Poder Judiciário. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.
Como ocorre em qualquer processo judicial, tanto Virginia Fonseca quanto a plataforma de apostas terão oportunidade de apresentar defesa antes que a Justiça decida sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
