Quem costuma pedir comida ou compras por aplicativo pode precisar mudar a rotina nos próximos meses. Uma nova lei para entregadores foi aprovada no Rio Grande do Sul e altera a forma como os pedidos deverão ser entregues em condomínios residenciais e comerciais.
A proposta estabelece que, como regra geral, os profissionais de delivery deixam de ser obrigados a subir até apartamentos para concluir as entregas. Com isso, muitos moradores passarão a retirar os pedidos diretamente na portaria ou recepção dos prédios.
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A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e agora aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
Nova lei para entregadores muda regras de tele
Pelo texto aprovado, o local padrão para entrega passa a ser a portaria, a recepção ou a entrada principal dos condomínios.
Assim, o próprio consumidor será responsável por buscar o pedido nesses locais, sem que o entregador precise subir até o apartamento.
Segundo os autores da proposta, a medida busca oferecer mais segurança aos trabalhadores, reduzir o tempo gasto em cada entrega e evitar conflitos entre moradores e profissionais do delivery.
Quem continua tendo direito à entrega em área interna?
A legislação prevê algumas exceções.
Pessoas com deficiência (PcD), idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida poderão solicitar previamente que a entrega seja realizada nas áreas comuns internas do condomínio.
Além disso, uma emenda aprovada durante a tramitação permite que entregadores acessem diretamente a residência do morador quando a entrega ocorrer em condomínios horizontais.
Condomínios terão prazo para se adaptar
Caso a lei seja sancionada, os condomínios terão até 180 dias para adequar suas estruturas.
Entre as exigências está a criação de um espaço apropriado e seguro para o recebimento temporário de encomendas, oferecendo melhores condições de espera aos entregadores.
A legislação também prevê advertência na primeira infração e multa em caso de reincidência, com valor que ainda será regulamentado pela prefeitura.
Projeto surgiu após caso que repercutiu no município
A proposta foi apresentada após um episódio ocorrido em abril deste ano, quando um entregador foi desrespeitado ao se recusar a subir até um apartamento. O caso terminou em protesto e ganhou repercussão na cidade.
Segundo a justificativa do projeto, muitos profissionais acabam sendo constrangidos ou pressionados a realizar atividades além da entrega propriamente dita, enfrentando riscos à segurança e perda de tempo durante a jornada de trabalho.
Ao defender a matéria, o vereador Leonardo da Costa afirmou que os entregadores desempenham um serviço essencial para a cidade e que a nova legislação busca garantir mais respeito e dignidade à categoria.
Já o representante dos entregadores da região, conhecido como Digão, afirmou que a aprovação representa uma conquista importante para milhares de trabalhadores que atuam diariamente no setor de delivery.
