Novas categorias profissionais poderão ter direito ao porte de arma de fogo caso projetos em tramitação no Congresso Nacional sejam aprovados. As propostas ainda não viraram lei, mas já avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado e podem ampliar o acesso ao porte para profissionais que exercem atividades consideradas de risco.
Entre as categorias contempladas estão agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e profissionais da segurança privada. Cada proposta possui regras próprias e ainda depende de novas votações antes de entrar em vigor.
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Agentes de trânsito estão entre os mais próximos de conquistar o direito
Uma das propostas mais avançadas é o Projeto de Lei 2.160/2023, que cria regras gerais para a carreira dos agentes de trânsito.
O texto prevê a possibilidade de porte de arma para profissionais que atuam em atividades externas, operacionais e ostensivas. Mesmo com a autorização, o porte dependerá do cumprimento de requisitos como capacitação, treinamento e controle sobre o uso do armamento.
Outras categorias também podem ser incluídas
Além dos agentes de trânsito, outros projetos pretendem estender o porte de arma para diferentes profissões.
Entre elas estão:
- fiscais ambientais;
- servidores do Procon;
- vigilantes, inclusive fora do horário de serviço;
- médicos-veterinários que atuam em fiscalizações e operações de campo, conforme propostas específicas em análise.
Cada categoria possui um projeto diferente, que ainda será analisado pelas comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Regras atuais continuam valendo
Enquanto os projetos não forem aprovados definitivamente, permanecem em vigor as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
Hoje, o porte de arma continua sendo uma autorização excepcional e depende do cumprimento dos requisitos legais, além da análise dos órgãos competentes. Algumas categorias ligadas à segurança pública já possuem o direito previsto em lei, enquanto cidadãos em geral precisam demonstrar efetiva necessidade para obter a autorização.
Aprovação ainda depende de várias etapas
Apesar do avanço das propostas, nenhuma delas foi transformada em lei.
Para que as mudanças passem a valer, os projetos ainda precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionados pelo presidente da República. Até lá, nenhuma das novas categorias pode exercer o porte de arma com base nesses projetos.
Debate divide opiniões
A ampliação do porte de arma para novas profissões tem gerado discussões entre parlamentares e especialistas em segurança pública.
Os defensores afirmam que determinadas categorias enfrentam situações de risco durante o exercício da profissão e precisam de mecanismos adicionais de proteção. Já os críticos argumentam que o aumento da circulação de armas pode elevar os riscos de acidentes e episódios de violência, defendendo critérios rigorosos para qualquer mudança na legislação.
