Realizar o sonho da casa própria era tudo o que uma moradora esperava quando recebeu a casa pelo Minha Casa, Minha Vida. Mas a alegria durou pouco. Depois de entrar no imóvel, ela começou a perceber rachaduras, infiltrações e outros problemas de construção que, segundo o processo, comprometiam a utilização da residência.
Sem conseguir resolver a situação, a moradora decidiu procurar a Justiça que manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 13,2 mil para custear os reparos no imóvel.
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Perícia encontrou falhas na construção da casa do Minha Casa, Minha Vida
Para entender a origem dos problemas, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica.
O laudo concluiu que os defeitos encontrados na casa eram consequência de falhas na execução da obra e confirmou que os vícios construtivos comprometiam a utilização do imóvel.
Além de apontar a origem dos problemas, a perícia também calculou o valor necessário para realizar os reparos, que serviu de base para a condenação.
A residência foi construída com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Banco disse que responsabilidade era da construtora
Ao recorrer da sentença, a instituição financeira afirmou que não poderia ser responsabilizada pelos defeitos encontrados na casa.
Segundo o banco, a obrigação pelos reparos seria exclusivamente da construtora. A defesa também sustentou que existia um procedimento específico para discutir esse tipo de problema.
Os argumentos, porém, não convenceram os desembargadores.
Justiça manteve condenação
Ao analisar o recurso, a relatora explicou que a instituição financeira não atua apenas como responsável pelo financiamento dos imóveis.
Segundo o Tribunal, ela também participa da implementação, do acompanhamento e da fiscalização dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Por isso, integra a cadeia de fornecimento e pode responder pelos prejuízos provocados por defeitos de construção.
A decisão foi unânime e manteve integralmente a sentença que determinou o pagamento da indenização para custear os reparos na residência.
O que essa decisão significa
Embora cada processo seja analisado individualmente, a decisão reforça que moradores do Minha Casa, Minha Vida podem buscar a Justiça quando defeitos de construção comprometem a segurança, a qualidade ou a utilização da casa.
Nesses casos, uma perícia técnica costuma ser fundamental para identificar a origem dos problemas e auxiliar o Judiciário na definição das responsabilidades.
