Muitos motoristas ainda desconhecem que deixar de utilizar a seta durante uma manobra é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A regra, popularmente chamada de “Lei da Seta”, não é uma legislação nova, mas faz parte das normas de circulação há anos e continua sendo fiscalizada em todo o país.
Sempre que o condutor for realizar uma conversão, mudar de faixa, ultrapassar outro veículo, sair da posição de estacionamento ou executar qualquer manobra que altere sua trajetória, ele deve sinalizar previamente sua intenção utilizando as luzes indicadoras de direção. Essa medida aumenta a segurança e permite que os demais motoristas, ciclistas e pedestres antecipem os movimentos do veículo.
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Qual é a penalidade
Quem deixa de sinalizar corretamente uma mudança de direção com a seta comete uma infração de natureza média, conforme estabelece o artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade prevista é:
- multa de R$ 195,23;
- registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da multa, a infração pode ser constatada tanto por agentes de trânsito quanto por sistemas de monitoramento utilizados durante a fiscalização.
Quando a seta deve ser utilizada
O acionamento da seta deve ocorrer antes do início da manobra, dando tempo suficiente para que os demais usuários da via percebam a intenção do motorista.
Entre as situações em que o uso é obrigatório estão:
- conversões à direita ou à esquerda;
- mudanças de faixa;
- ultrapassagens;
- entrada e saída de estacionamentos;
- retorno em vias onde a manobra é permitida.
Acionar a seta apenas durante ou após a manobra não atende ao objetivo da sinalização preventiva.
Segurança é o principal objetivo
O uso correto da seta reduz significativamente o risco de acidentes, principalmente em cruzamentos, avenidas de grande movimento e rodovias.
A comunicação antecipada entre os condutores ajuda a evitar freadas bruscas, colisões laterais e conflitos no trânsito, beneficiando também motociclistas, ciclistas e pedestres.
Fiscalização continua em todo o país
As regras sobre o uso da seta permanecem válidas em todo o território nacional e fazem parte da fiscalização rotineira dos órgãos de trânsito.
Por isso, além de evitar multas e pontos na CNH, utilizar corretamente a sinalização é uma atitude que contribui para um trânsito mais seguro e organizado para todos os usuários das vias.
