Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados poderá alterar as regras do Bolsa Família e reduzir em R$ 200 o benefício pago para parte dos beneficiários, caso seja aprovado.
A proposta também prevê mudanças para facilitar o acesso ao programa por famílias que possuem pessoas com deficiência e dependem de cuidadores em tempo integral.
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O texto trata do Projeto de Lei 393/26, que propõe reduzir o Benefício Complementar pago às famílias unipessoais (aquelas compostas por apenas uma pessoa) desde que o beneficiário não tenha deficiência nem incapacidade permanente para o trabalho.
Quem poderá perder R$ 200 do Bolsa Família?
Se o projeto virar lei, a redução poderá atingir apenas um grupo específico.
Serão afetados os beneficiários que:
- vivem sozinhos (famílias unipessoais);
- recebem o Benefício Complementar do Bolsa Família;
- não possuem deficiência;
- não apresentam incapacidade permanente para o trabalho.
Já pessoas com deficiência e beneficiários com incapacidade permanente continuarão protegidos pela regra e não sofrerão a redução prevista no texto.
O que muda para famílias com pessoas com deficiência?
Além da redução para parte dos beneficiários, o projeto também prevê uma mudança considerada positiva para famílias que possuem pessoas com deficiência.
Pela proposta, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoas que dependem de cuidador em tempo integral deixará de entrar no cálculo da renda familiar utilizado pelo Bolsa Família.
Na prática, isso poderá facilitar o ingresso ou a permanência dessas famílias no programa social.
Como funciona hoje o Bolsa Família?
Atualmente, o Bolsa Família atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Além do critério de renda, os beneficiários precisam cumprir exigências nas áreas de saúde e educação, como:
- manter crianças e adolescentes na escola;
- seguir o calendário nacional de vacinação;
- realizar acompanhamento nutricional das crianças;
- garantir o pré-natal das gestantes;
- manter o Cadastro Único atualizado.
Bolsa Família e BPC podem ser recebidos juntos?
Hoje, em algumas situações, é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O projeto pretende ampliar essa possibilidade para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de cuidados permanentes.
Projeto ainda não foi aprovado
É importante destacar que nenhuma mudança entrou em vigor.
O Projeto de Lei 393/26 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Somente se for aprovado em todas as etapas e sancionado poderá alterar as regras atuais do Bolsa Família.
