Os carrinhos de compra de supermercados poderão passar a ter novas regras de utilização caso um projeto de lei em tramitação seja aprovado. A proposta pretende impedir que esses equipamentos circulem ou permaneçam nas ruas após serem utilizados pelos clientes dos estabelecimentos.
Apesar da mudança, os carrinhos continuarão disponíveis normalmente dentro dos estabelecimentos. O objetivo é combater o abandono desses equipamentos em vias públicas, situação que tem gerado reclamações de moradores e problemas de mobilidade.
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O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, e ainda depende de aprovação dos vereadores e da sanção do prefeito.
O que muda para os carrinhos de compra em supermercados com a nova lei?
Pela proposta, os consumidores poderão utilizar os carrinhos apenas para transportar as compras até veículos ou residências localizadas nas proximidades do supermercado.
Após esse deslocamento, os equipamentos não poderão permanecer abandonados em ruas, calçadas ou outros espaços públicos.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é evitar que carrinhos fiquem espalhados pela cidade, dificultando a circulação de pedestres e veículos.
Projeto prevê multa
O texto também prevê punições para quem descumprir as novas regras.
No entanto, o valor da multa e a forma de fiscalização ainda não foram definidos e deverão ser discutidos durante a tramitação do projeto.
Por que a proposta foi apresentada?
De acordo com o vereador Sérgio Santana (PL), responsável pelo projeto, moradores têm relatado com frequência o abandono de carrinhos em vias públicas.
Segundo ele, além da poluição visual, esses equipamentos podem:
- obstruir calçadas;
- dificultar a mobilidade urbana;
- favorecer o descarte irregular de lixo;
- representar riscos para motoristas e pedestres.
O parlamentar também afirmou que alguns carrinhos acabam sendo utilizados para transportar materiais recicláveis e, em situações isoladas, até em atividades criminosas.
A nova regra já está valendo?
Não.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Santos.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo prefeito.
Caso isso aconteça, as novas regras passarão a valer apenas no município, sem impacto automático para supermercados de outras cidades brasileiras.
