Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar um novo mecanismo de segurança para clientes bancários com 60 anos ou mais. Pela proposta, os bancos deverão oferecer, de forma gratuita, uma ferramenta que permita ao idoso indicar uma pessoa de confiança para validar determinadas operações financeiras antes de sua conclusão.
O objetivo é reduzir os prejuízos causados por golpes e fraudes eletrônicas, que vêm atingindo principalmente a população idosa.
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Como funcionará a validação
De acordo com o texto do Projeto de Lei 1453/2026, o sistema funcionará como uma autenticação em dois fatores assistida.
O cliente poderá cadastrar uma pessoa de confiança para confirmar operações consideradas sensíveis, como:
- transferências bancárias;
- pagamentos acima de limites definidos pelo próprio cliente;
- contratação de empréstimos;
- alterações cadastrais relevantes.
A confirmação deverá ocorrer antes da conclusão da operação financeira.
Adesão será opcional
Um dos principais pontos da proposta é que o uso do sistema não será obrigatório.
O idoso poderá decidir se deseja ou não utilizar a ferramenta e também poderá definir em quais situações a validação será exigida. Além disso, será possível alterar ou remover a pessoa de confiança cadastrada a qualquer momento.
Pessoa indicada não terá acesso à conta
O projeto estabelece que a pessoa de confiança não poderá consultar saldo, extratos ou qualquer outra informação financeira do cliente.
Sua atuação ficará restrita à aprovação ou rejeição das operações previamente configuradas pelo próprio titular da conta, preservando a privacidade e a autonomia do idoso.
Proposta ainda não virou lei
Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor.
O projeto começará a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e posteriormente sancionado pela Presidência da República. Até lá, nenhuma instituição financeira é obrigada a adotar o novo sistema.
Objetivo é reduzir fraudes financeiras
Na justificativa da proposta, o autor afirma que o crescimento dos serviços bancários digitais aumentou a exposição dos idosos a golpes praticados por criminosos.
A expectativa é que a confirmação adicional ofereça uma camada extra de proteção para operações de maior risco, sem impedir que o cliente continue administrando livremente sua conta bancária.
