Os servidores do Poder Judiciário da União começarão a receber os salários com reajuste de 8% nos depósitos realizados em agosto. O aumento já foi incorporado à folha de pagamento de julho e foi autorizado pela Lei nº 15.293/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2025. A medida beneficia milhares de trabalhadores da Justiça Federal em todo o país.
O reajuste contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e de funções comissionadas. Entre os beneficiados estão auxiliares judiciários, técnicos judiciários e analistas judiciários, além dos ocupantes dos cargos em comissão CJ 1, CJ 2, CJ 3 e CJ 4 e das funções comissionadas FC 1 até FC 6.
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Reajuste seria pago em três etapas
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa uma recomposição salarial dividida em três parcelas anuais de 8%, programadas para 2026, 2027 e 2028.
No entanto, ao sancionar a proposta, o presidente Lula vetou as duas parcelas previstas para os anos seguintes. Com isso, apenas o aumento de 8% aplicado na folha de julho de 2026 permanece garantido pela legislação atualmente em vigor.
Segundo o governo federal, a manutenção dos reajustes futuros poderia gerar aumento das despesas com pessoal após o término do atual mandato presidencial, o que contrariaria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entidades pressionam Congresso para derrubar vetos
Representantes da categoria continuam mobilizados para tentar restabelecer o texto original aprovado pelo Congresso.
A ANAJUSTRA Federal e outras entidades defendem a derrubada dos vetos durante a análise da matéria pelo Legislativo. O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINDJUS) também afirma que seguirá trabalhando pela recomposição integral dos salários.
De acordo com a entidade, as negociações começaram em 2023 junto ao Supremo Tribunal Federal e ganharam força ao longo de 2024, com campanhas, manifestações e reuniões envolvendo tribunais, Ministério Público e lideranças políticas.
Servidores do MPU também foram afetados
Situação semelhante ocorreu com os servidores do Ministério Público da União (MPU).
Após a aprovação da Lei nº 15.373/2026, que garantiu reajuste isonômico para a categoria, as parcelas previstas para 2027 e 2028 também foram vetadas pelo Executivo.
Enquanto o Congresso Nacional não conclui a análise desses vetos, permanece assegurado apenas o reajuste de 8%, que já integra a folha salarial de julho e será pago nos depósitos realizados a partir de agosto.
