O INSS libera benefício para mulheres que se enquadrarem em uma nova regra publicada pelo governo federal. A mudança permite que seguradas diagnosticadas com gravidez de alto risco tenham acesso a benefícios por incapacidade mesmo sem cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido anteriormente.
A novidade foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, publicada pelos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. A medida amplia a proteção às gestantes que enfrentam complicações durante a gravidez e precisam se afastar do trabalho.
LEIA TAMBÉM:
- Agências bancárias mudam atendimento em agosto e clientes precisam ficar atentos; como fica no Rio Grande do Sul?
- Flávio Bolsonaro ganha “de lavada” de Lula? Veja os números da nova pesquisa eleitoral
- Imóveis e terrenos abandonados poderão ser tomados de donos com esta nova regra
Na prática, mulheres enquadradas nessa condição deixam de precisar cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais para solicitar determinados benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que muda com a nova regra?
Até então, quem solicitava o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente precisava comprovar, em regra, pelo menos 12 contribuições ao INSS.
Com a nova portaria, a gravidez de alto risco passa a integrar a lista de condições que garantem isenção dessa carência.
Isso significa que a segurada poderá solicitar o benefício mesmo sem atingir esse período mínimo de contribuições.
Quem pode receber o benefício?
A mudança vale para mulheres seguradas do INSS que forem diagnosticadas com gravidez de alto risco.
Mesmo com a dispensa da carência, continuam sendo exigidos alguns requisitos:
- possuir qualidade de segurada perante o INSS;
- comprovar a incapacidade para o trabalho, quando exigida pelo benefício;
- apresentar documentação médica que comprove a gravidez de alto risco;
- passar pela perícia médica do INSS.
Ou seja, a isenção vale apenas para o tempo mínimo de contribuição, não dispensando as demais exigências previstas na legislação.
Quais benefícios entram na nova regra?
A medida pode beneficiar mulheres que precisem solicitar:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença);
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
A concessão dependerá da avaliação médica realizada pelo INSS.
Calendário de pagamentos do INSS em julho
Para quem recebe até um salário mínimo
| Final do benefício | Data |
|---|---|
| 1 | 27 de julho |
| 2 | 28 de julho |
| 3 | 29 de julho |
| 4 | 30 de julho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 3 de agosto |
| 7 | 4 de agosto |
| 8 | 5 de agosto |
| 9 | 6 de agosto |
| 0 | 7 de agosto |
Para quem recebe acima de um salário mínimo
| Final do benefício | Data |
|---|---|
| 1 e 6 | 3 de agosto |
| 2 e 7 | 4 de agosto |
| 3 e 8 | 5 de agosto |
| 4 e 9 | 6 de agosto |
| 5 e 0 | 7 de agosto |
O que diz a nova portaria?
Segundo a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, a gravidez de alto risco passa oficialmente a integrar a relação de doenças e condições que dispensam o cumprimento da carência mínima para benefícios por incapacidade.
A mudança busca garantir maior proteção às gestantes que precisam interromper suas atividades profissionais em razão de complicações médicas durante a gestação.
