Profissionais de diferentes áreas poderão ganhar o direito de solicitar porte de arma de fogo caso projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sejam aprovados. As propostas ampliam o debate para além das carreiras tradicionalmente ligadas à segurança pública, incluindo categorias que alegam enfrentar riscos durante o exercício da profissão.
Apesar do avanço em comissões da Câmara e do Senado, nenhuma das mudanças está em vigor. Todos os projetos ainda precisam concluir a tramitação legislativa antes de eventualmente serem sancionados pelo presidente da República.
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Quais profissões podem ser beneficiadas
Entre as categorias contempladas pelos projetos que avançaram no Congresso estão:
- Advogados;
- Corretores de imóveis;
- Agentes de trânsito;
- Fiscais ambientais;
- Servidores do Procon;
- Profissionais da segurança digital e da segurança da informação, em proposta específica.
Cada projeto trata de uma categoria diferente e ainda será analisado nas próximas etapas do processo legislativo.
Porte não será automático
Mesmo que os projetos sejam aprovados, o porte de arma não será concedido automaticamente aos profissionais dessas categorias.
O interessado continuará precisando cumprir os requisitos previstos na legislação, como:
- Comprovar ocupação lícita;
- Apresentar certidões negativas;
- Passar por avaliação psicológica;
- Demonstrar capacidade técnica para o manuseio da arma;
- Atender às exigências da Polícia Federal e da legislação vigente.
O que motivou as propostas
Os autores dos projetos afirmam que algumas profissões expõem seus trabalhadores a situações de risco durante a rotina.
No caso dos corretores de imóveis, por exemplo, a justificativa é que muitos realizam visitas a imóveis desocupados e encontram clientes desconhecidos. Já os agentes de trânsito e fiscais ambientais frequentemente atuam em operações externas e podem enfrentar situações de confronto.
Qual é a diferença entre posse e porte
A legislação faz distinção entre os dois conceitos.
A posse de arma permite manter o armamento na residência ou no estabelecimento autorizado. Já o porte de arma autoriza que a pessoa transporte a arma em locais públicos, desde que possua autorização legal específica.
Quando as mudanças podem valer
Ainda não há uma data para que as novas regras entrem em vigor.
Os projetos precisam passar por novas comissões, votação na Câmara dos Deputados e no Senado, além da sanção presidencial. Até que esse processo seja concluído, continuam valendo as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
