Motoristas e entregadores que trabalham em plataformas como o iFood podem ter acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo sem carteira assinada. Para isso, é necessário contribuir regularmente com a Previdência Social como contribuinte individual ou, quando permitido, como Microempreendedor Individual (MEI).
Ao manter as contribuições em dia, esses profissionais passam a ter proteção previdenciária em situações como doença, incapacidade para o trabalho, maternidade, aposentadoria e pensão para os dependentes.
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Quais benefícios podem ser recebidos
Quem contribui corretamente para o INSS pode ter direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão, quando preenchidos os requisitos legais.
Como contribuir para o INSS
Os trabalhadores de aplicativos podem contribuir de diferentes formas, conforme sua situação profissional.
Quem atua como MEI recolhe a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já os demais trabalhadores podem contribuir como contribuintes individuais, escolhendo entre o plano simplificado ou o plano normal, conforme seus objetivos previdenciários.
É preciso ter carteira assinada?
Não.
O vínculo com plataformas de entrega ou transporte não impede o acesso aos benefícios previdenciários. O fator mais importante é que o trabalhador esteja inscrito no INSS e realize as contribuições exigidas pela legislação.
O que acontece se não contribuir
Quem exerce a atividade sem contribuir para o INSS pode ficar sem cobertura previdenciária em caso de acidente, doença ou incapacidade para o trabalho.
Além disso, o período trabalhado sem recolhimento, em regra, não será considerado para a aposentadoria.
Como solicitar um benefício
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência Social.
Antes da solicitação, é importante verificar se todas as contribuições foram registradas corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), evitando atrasos na análise do benefício.
