Perder o emprego pode mudar completamente o orçamento de uma família, mas isso não significa que o responsável pelo pagamento possa simplesmente escolher um novo valor para a pensão alimentícia. Foi o que aconteceu na história fictícia de Marcelo, 38 anos, que decidiu reduzir sozinho o pagamento destinado à filha de R$ 1.200 para R$ 100.
Sem procurar a Justiça para pedir a revisão do valor, o pai passou a depositar apenas a quantia que considerava possível naquele momento. A diferença se acumulou e, após uma cobrança judicial, ele acabou cumprindo 30 dias de prisão civil.
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A situação é fictícia, mas ilustra uma dúvida comum entre pessoas que perdem a renda: o desemprego permite diminuir a pensão por conta própria?
Por que o pai desempregado não pode reduzir a pensão por conta própria?
Marcelo havia pago a pensão da filha regularmente durante quase seis anos. A situação mudou depois que ele foi demitido de uma metalúrgica e passou a enfrentar dificuldades financeiras.
Sem procurar o Judiciário, ele calculou quanto conseguiria pagar e reduziu o depósito mensal de R$ 1.200 para R$ 100. Também comunicou a ex-companheira sobre a mudança, mas o aviso informal não alterou o valor estabelecido judicialmente.
Esse é o ponto principal: uma decisão pessoal não substitui uma nova decisão judicial.
Mesmo quando existe uma mudança significativa na renda de quem paga os alimentos, o caminho adequado é solicitar a revisão do valor. Até que exista uma nova determinação, a obrigação anteriormente estabelecida continua valendo.
O que acontece quando a dívida de pensão começa a se acumular?
No exemplo, a mãe da criança recebeu os pagamentos reduzidos, mas procurou a Justiça diante da diferença acumulada.
Marcelo foi citado para quitar o débito ou apresentar uma justificativa para o não pagamento. Ele informou que estava desempregado, mas não apresentou documentação suficiente para demonstrar uma impossibilidade absoluta de cumprir a obrigação.
A dívida continuou sendo considerada existente.
Quando a cobrança ocorre pelo rito da prisão, o Código de Processo Civil estabelece um prazo de três dias para que o devedor pague, comprove que já pagou ou apresente justificativa aceita pela Justiça.
Quando a falta de pagamento pode levar à prisão civil?
A prisão civil é uma das consequências previstas para a cobrança de dívida de alimentos, mas não acontece simplesmente porque alguém perdeu o emprego ou atrasou um pagamento.
No procedimento previsto pelo artigo 528 do Código de Processo Civil, o devedor é intimado para, em três dias, tomar uma das medidas previstas:
- pagar o débito;
- comprovar que já realizou o pagamento;
- justificar a impossibilidade de cumprir a obrigação.
A legislação estabelece ainda que a prisão civil pode ser determinada pelo prazo de um a três meses, conforme as circunstâncias e a decisão judicial.
No caso fictício de Marcelo, a decisão determinou o cumprimento de 30 dias de prisão civil.
A prisão, porém, não elimina a dívida. O débito continua existindo mesmo depois do cumprimento da medida.
O desemprego permite pedir uma redução da pensão?
Sim. Uma mudança relevante na situação financeira pode justificar um pedido de revisão dos alimentos.
O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.
Isso significa que uma pessoa que perdeu o emprego pode procurar a Justiça para demonstrar que sua capacidade financeira mudou.
O que não é permitido é transformar essa possibilidade de revisão em uma autorização para alterar unilateralmente o valor.
Perder a renda pode ser motivo para pedir uma mudança. Não significa que a pessoa possa decidir sozinha quanto vai pagar.
Qual é o caminho correto para mudar o valor da pensão?
Quem perdeu o emprego ou sofreu uma redução significativa de renda deve procurar orientação jurídica o quanto antes.
A documentação pode ajudar a demonstrar a nova situação financeira. Entre os documentos que podem ser apresentados estão:
- comprovante de demissão;
- termo de rescisão do contrato de trabalho;
- extratos bancários;
- comprovantes de despesas;
- informações sobre outras fontes de renda;
- documentos relacionados ao recebimento de seguro-desemprego.
Com essas informações, pode ser apresentada uma ação revisional de alimentos, inclusive com pedido de alteração provisória quando houver fundamento para isso.
A análise, entretanto, cabe à Justiça. Até uma nova decisão, o valor anteriormente estabelecido permanece como referência para a obrigação.
O que acontece com a dívida depois da prisão?
Cumprir a prisão civil não significa que o débito desapareceu.
A medida tem como objetivo pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, mas os valores que continuam pendentes podem permanecer sujeitos à cobrança.
Por isso, simplesmente deixar de pagar ou escolher um valor menor pode transformar uma dificuldade financeira temporária em uma dívida ainda maior.
No caso fictício de Marcelo, o problema começou com a tentativa de adaptar o pagamento ao novo orçamento sem buscar uma decisão judicial.
A história deixa uma lição importante
O desemprego pode tornar o pagamento da pensão muito mais difícil, mas não transforma automaticamente o valor determinado pela Justiça em uma quantia opcional.
Quem realmente não consegue manter o pagamento precisa buscar a revisão da obrigação e apresentar documentos que comprovem a mudança de sua situação financeira.
No fim, a diferença entre reduzir a pensão pela própria conta e pedir uma revisão judicial pode ser justamente o que evita que uma dificuldade econômica se transforme em uma nova disputa judicial.
