Pessoas com 60 anos ou mais podem ganhar uma nova possibilidade de desconto na compra de um carro novo. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê a criação de uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, para consumidores idosos.
A medida poderia reduzir o valor pago na concessionária, já que o imposto deixaria de fazer parte do preço do veículo nos casos autorizados pela legislação.
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Mas existe um detalhe importante: o benefício ainda não está valendo. Ter 60 anos ou mais atualmente não garante, por si só, a isenção de IPI na compra de um automóvel.
Como funcionaria a isenção de IPI para idosos
O projeto prevê que pessoas idosas possam comprar um automóvel novo com isenção de IPI.
O texto estabelece que o benefício seria concedido uma vez a cada cinco anos. A proposta também determina que a isenção não alcance automóveis importados.
Na prática, caso a medida seja aprovada e regulamentada, o consumidor que atender aos critérios poderá solicitar a autorização e, depois da aprovação, realizar a compra do veículo com o imposto retirado da operação.
Quem teria direito ao benefício?
O projeto considera como beneficiária a pessoa idosa, ou seja, quem tiver 60 anos ou mais, desde que cumpra as demais condições previstas na legislação.
A proposta não condiciona o benefício à aposentadoria. Portanto, a ideia não seria restringir a isenção apenas a aposentados.
Também não é prevista, no texto do projeto, uma exigência relacionada a deficiência ou doença para que o idoso possa utilizar a isenção.
Isso diferencia a proposta das regras atualmente existentes para determinados grupos, como pessoas com deficiência e taxistas.
Desconto não seria de 30% automaticamente
Um ponto que merece atenção é a forma como o benefício é divulgado.
A isenção de IPI não significa necessariamente um desconto fixo de 30% no preço do carro. O percentual efetivamente economizado dependeria da alíquota do imposto aplicável ao veículo e das demais condições da compra.
Portanto, mesmo que a proposta seja aprovada, não seria correto afirmar que todo idoso terá automaticamente 30% de desconto em qualquer carro novo.
O benefício previsto é a retirada do IPI da operação, e o impacto sobre o preço final dependerá do veículo e da tributação correspondente.
Qual projeto prevê a isenção?
A proposta está no Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado na Câmara dos Deputados.
O texto determina que a isenção seja concedida para apenas um automóvel por pessoa idosa e estabelece um intervalo de cinco anos para uma nova aquisição com o benefício.
O projeto também prevê que a medida seja regulamentada pelo Poder Executivo caso seja transformada em lei.
Isenção ainda não está disponível nas concessionárias
Apesar de a proposta chamar atenção de consumidores que pretendem trocar de veículo, as concessionárias não podem conceder atualmente uma isenção de IPI apenas porque o comprador tem 60 anos ou mais.
A legislação ainda não criou esse direito de forma geral para a população idosa.
Por isso, quem encontrar anúncios oferecendo cadastro, autorização ou pagamento antecipado para garantir o suposto benefício deve ter cuidado.
Não há, neste momento, uma isenção de IPI automaticamente disponível para todos os brasileiros com 60 anos ou mais.
Quando o benefício poderia começar?
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso e, caso seja aprovado, passar pelas etapas seguintes até se tornar lei.
Somente depois da eventual aprovação e regulamentação será possível saber exatamente como funcionará o pedido, quais veículos poderão ser adquiridos e quais documentos serão exigidos.
Até lá, qualquer compra feita por um consumidor idoso segue as regras tributárias atualmente em vigor.
Idosos já podem comprar carro com isenção?
Atualmente, existem regras específicas que permitem isenção de determinados impostos para grupos que atendem a requisitos próprios, como pessoas com deficiência e taxistas.
A Receita Federal informa, por exemplo, que pessoas com determinadas deficiências podem solicitar isenção de IPI para a compra de veículos dentro das condições estabelecidas pela legislação.
A idade, sozinha, não está entre os critérios gerais atualmente disponíveis para obter essa isenção.
Proposta pode mudar compra de carro por idosos
Se for aprovada, a medida poderá criar uma nova possibilidade de redução de custos para consumidores com 60 anos ou mais interessados em comprar um automóvel nacional.
O projeto prevê uma compra beneficiada a cada cinco anos e estabelece que veículos importados não sejam contemplados.
Por enquanto, porém, a isenção de IPI para idosos continua sendo uma proposta em tramitação. Portanto, quem pretende comprar um carro agora não deve considerar o desconto como um benefício já garantido.
