A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalia ampliar a fiscalização sobre plataformas digitais depois de determinar a suspensão de lives e recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida, aplicada em agosto, busca cobrar mecanismos mais eficazes de proteção a crianças e adolescentes contra violência, automutilação e outros conteúdos nocivos.
O órgão já acompanha 37 empresas consideradas de maior potencial de risco e prepara uma nova rodada de monitoramento ainda neste ano. Embora Telegram, WhatsApp e outros aplicativos não tenham recebido ordem de bloqueio, serviços com falhas semelhantes podem entrar no foco das análises e sofrer sanções previstas no ECA Digital.
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O que aconteceu com o Discord?
A decisão contra o Discord não retirou a plataforma do ar. A medida cautelar alcançou a função Go Live e ferramentas equivalentes de transmissão e vídeo.
A retomada desses recursos depende da comprovação de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de reduzir os riscos identificados pela agência.
A ação ganhou força após a investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Segundo as autoridades, a jovem foi induzida ao suicídio durante uma transmissão, em um caso ligado a grupos virtuais que também utilizavam outros serviços para recrutar vítimas e disseminar conteúdos violentos.
O Discord já integrava o grupo de empresas acompanhadas pela ANPD antes da suspensão.
A agência apontou indícios de proteção insuficiente para menores, incluindo limitações na aferição de idade, na moderação de conteúdos e na prevenção de contatos relacionados a práticas de violência, automutilação e suicídio.
Quais plataformas podem entrar no radar da ANPD?
Em entrevista à Exame, o superintendente de fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, afirmou que a autarquia estuda ampliar seu filtro para incluir novas companhias.
A definição ainda depende da análise dos dados reunidos desde o ano passado sobre o cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital.
Entre os nomes que podem entrar no radar estão aplicativos de mensagens e redes sociais que oferecem recursos como grupos fechados, chats privados, compartilhamento de mídia e transmissões ao vivo.
Entre as plataformas que podem ser avaliadas estão:
- Telegram
- TikTok
- YouTube
- Twitch
No entanto, não há decisão anunciada para restringir qualquer uma dessas plataformas.
Telegram e WhatsApp podem ser bloqueados?
Até o momento, não existe uma determinação de bloqueio contra Telegram, WhatsApp ou qualquer uma das outras plataformas citadas.
A possibilidade mencionada no cenário atual é de ampliação da fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser submetidas às medidas previstas na legislação, conforme as circunstâncias de cada processo.
A ANPD pretende analisar especialmente mecanismos relacionados à proteção de menores, prevenção de riscos, resposta a denúncias, segurança e tratamento de dados pessoais.
O que a ANPD pretende fiscalizar?
A agência também pretende cruzar exigências do ECA Digital, do Marco Civil da Internet e do Decreto nº 12.976.
A intenção é identificar obrigações comuns e estabelecer uma fiscalização mais ampla sobre medidas de prevenção, resposta a denúncias, proteção de dados e segurança de usuários menores de idade.
As plataformas que oferecem ferramentas de comunicação privada, grupos, transmissões ao vivo e compartilhamento de conteúdo podem ser avaliadas dentro desse cenário.
Quais punições podem ser aplicadas?
Caso uma plataforma descumpra as regras, a ANPD pode aplicar advertências, multas e outras medidas administrativas.
Penalidades mais severas, como suspensão temporária ou proibição de atividades, dependem das circunstâncias de cada processo e das competências previstas na legislação.
Por isso, a suspensão de recursos determinada contra o Discord não significa que Telegram, WhatsApp ou outras plataformas serão automaticamente bloqueados.
O que existe atualmente é uma possibilidade de ampliação da fiscalização da ANPD, que poderá analisar outras empresas e verificar se elas adotam mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
