Aposentados e pensionistas que possuem ou já tiveram empréstimos consignados descontados diretamente do benefício do INSS precisam ficar atentos. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que bancos podem ser obrigados a devolver valores cobrados indevidamente quando não conseguem comprovar que o contrato foi realmente autorizado pelo beneficiário.
A decisão analisou o caso de um homem analfabeto que afirmou não reconhecer contratos relacionados a empréstimos, tarifas e cheque especial. O entendimento do tribunal chamou atenção para a necessidade de comprovação adequada da contratação, especialmente em situações envolvendo consumidores que não sabem ler ou escrever.
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Quando o aposentado pode ter direito à devolução
O reembolso não é automático para todos os aposentados que possuem empréstimo consignado.
A possibilidade existe principalmente quando o beneficiário não reconhece a contratação ou identifica descontos que não autorizou. Nesses casos, o banco precisa apresentar elementos capazes de comprovar que a operação foi realizada de maneira regular.
O STJ entendeu que simplesmente apresentar uma operação realizada com cartão, chip ou senha não é necessariamente suficiente para comprovar a validade de um contrato quando existem circunstâncias que exigem uma formalização específica.
Caso analisado pelo STJ envolvia aposentado analfabeto
O processo julgado pelo tribunal envolveu um consumidor que não sabia ler ou escrever e afirmou não ter autorizado determinadas operações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia considerado válidas algumas transações porque elas foram realizadas utilizando cartão com chip e senha pessoal.
O STJ, porém, avaliou que essa justificativa não era suficiente. Para contratos envolvendo pessoa analfabeta, existem exigências específicas previstas no Código Civil para demonstrar que houve consentimento válido.
Banco precisa comprovar que houve contratação
O entendimento reforça uma questão importante: o banco não pode simplesmente presumir que o aposentado autorizou o empréstimo porque houve uma movimentação financeira ou utilização de senha.
Quando o consumidor contesta a contratação, a instituição financeira precisa apresentar provas capazes de demonstrar que o contrato foi efetivamente celebrado e que o cliente tinha conhecimento da operação.
Caso a cobrança seja considerada indevida, os valores descontados podem ter de ser devolvidos.
Como verificar se existe desconto no benefício
A primeira medida para quem desconfia de alguma cobrança é consultar o extrato do benefício do INSS.
O aposentado ou pensionista pode acessar o Meu INSS e verificar os descontos registrados, incluindo informações relacionadas a empréstimos consignados, parcelas e instituições financeiras.
Se aparecer uma operação que o beneficiário não reconhece, é importante guardar os registros e procurar os canais oficiais para contestar a cobrança.
Reembolso não significa dinheiro liberado automaticamente
É importante destacar que a decisão do STJ não determina que todos os aposentados com consignado receberão dinheiro de volta.
O direito à devolução depende da existência de cobrança indevida e da análise de cada situação. A decisão serve como importante precedente para casos em que o banco não consegue comprovar adequadamente a contratação.
Portanto, quem possui um empréstimo consignado regular e reconhece a contratação não tem direito a um reembolso apenas por ter um contrato ativo.
Fraudes em consignados continuam sendo investigadas
O tema ganhou ainda mais atenção em razão das investigações sobre descontos e contratos consignados considerados irregulares.
Em outro caso envolvendo o Banco Master, por exemplo, o Ministério Público Federal recomendou medidas para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados por contratos reconhecidos como inválidos pelo INSS. A estimativa mencionada pelo MPF envolve cerca de 250 mil contratos com indícios de irregularidade ou fraude.
Por isso, aposentados devem acompanhar regularmente o extrato do benefício e verificar se todos os descontos registrados são conhecidos.
O que fazer se encontrar um empréstimo desconhecido
Quem encontrar um empréstimo consignado que não reconhece deve evitar fornecer dados pessoais a pessoas que ofereçam ajuda por telefone ou WhatsApp.
O ideal é começar pelos canais oficiais do INSS e da instituição financeira, registrar a contestação e guardar protocolos, extratos e documentos relacionados à cobrança.
Se o problema não for resolvido, o beneficiário também pode buscar orientação dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça para avaliar o direito à devolução dos valores
