Uma conta que pesa todos os meses no orçamento das famílias pode ficar mais barata para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A Tarifa Social de Água e Esgoto garante desconto de 50% para famílias de baixa renda que atendem aos critérios previstos na legislação federal.
O benefício foi criado pela Lei nº 14.898/2024 e estabelece uma regra nacional para facilitar o acesso de famílias vulneráveis aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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Quem pode receber o desconto
A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que estejam inscritas no CadÚnico.
Também podem ser contempladas famílias que tenham entre seus integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso significa que simplesmente estar inscrito no CadÚnico não é suficiente em qualquer situação. É necessário também atender ao critério de renda ou às condições relacionadas ao BPC.
Desconto vale para até 15 metros cúbicos
O abatimento de 50% é aplicado sobre a primeira faixa de consumo, limitada a 15 metros cúbicos de água por mês por residência.
Se o consumo ultrapassar esse limite, o excedente poderá ser cobrado pela tarifa normal da companhia de saneamento.
A regra foi estabelecida como um padrão mínimo nacional. Estados, municípios e entidades reguladoras podem estabelecer condições mais favoráveis em determinadas localidades.
Benefício também reduz o custo do esgoto
A Tarifa Social não se limita ao abastecimento de água.
O desconto também alcança a tarifa de esgoto, seguindo as regras estabelecidas para a faixa de consumo beneficiada. A intenção é reduzir o peso dos serviços de saneamento no orçamento das famílias de baixa renda.
Desconto deve ser concedido automaticamente
Um dos pontos mais importantes da regra é que o consumidor, em condições normais, não deveria precisar enfrentar um processo burocrático para conseguir o benefício.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que a concessão deve ocorrer automaticamente, a partir do cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC pelos prestadores de serviços.
Por isso, manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental.
E se o desconto não aparecer na conta?
Caso a família cumpra os requisitos e o desconto não apareça na fatura, é possível procurar a companhia responsável pelo abastecimento ou o órgão regulador local para verificar a situação do cadastro.
A legislação também prevê meios físicos e virtuais para apresentação da documentação quando necessária.
Os documentos e procedimentos podem variar conforme a empresa responsável pelo serviço em cada município.
No Rio Grande do Sul, benefício já está sendo aplicado
A medida também chegou ao Rio Grande do Sul. Em Passo Fundo, por exemplo, a aplicação da Tarifa Social foi regulamentada e prevê desconto de 50% para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiários do BPC que atendam aos critérios.
A cidade vinha trabalhando na implementação do benefício desde 2025, com o envio das informações do CadÚnico à companhia responsável pelo serviço para facilitar a concessão automática.
Como garantir que o benefício seja aplicado
Para quem acredita que tem direito, o primeiro passo é verificar se o CadÚnico está atualizado e se a renda familiar por pessoa está dentro do limite previsto.
Também é importante conferir as próximas contas de água e esgoto. Se o desconto não aparecer mesmo com os requisitos atendidos, o consumidor pode procurar a prestadora do serviço para verificar o cadastro da residência.
A Tarifa Social é um benefício previsto em lei e não representa um desconto temporário: trata-se de uma política nacional voltada à redução do custo de água e esgoto para famílias de baixa renda.
