Motoristas de aplicativo, taxistas e outros profissionais que passam boa parte do dia ao volante receberam um novo comunicado sobre uma possível mudança nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende aumentar de 40 para 120 pontos o limite que pode levar à suspensão do direito de dirigir para condutores que possuem registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na habilitação.
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A proposta, porém, ainda não virou lei. Portanto, as regras atuais continuam valendo normalmente.
Projeto quer triplicar limite de pontos
O Projeto de Lei 5.101/2026, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), estabelece um limite diferenciado para motoristas profissionais.
Pela proposta, quem exerce atividade remunerada ao volante e possui a observação EAR na CNH poderia acumular até 120 pontos em 12 meses antes da suspensão do direito de dirigir, em vez do limite atualmente aplicado.
A justificativa é que esses profissionais passam muito mais tempo dirigindo do que a maioria dos condutores e, consequentemente, ficam mais expostos a situações que podem resultar em infrações.
Quem poderia ser beneficiado
A mudança alcançaria diversas categorias que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
Entre elas estão:
Motoristas de aplicativo, como os que trabalham em plataformas de transporte de passageiros;
Taxistas, que utilizam o veículo profissionalmente;
Caminhoneiros e outros motoristas de transporte de cargas;
Motoristas de ônibus e vans;
Motoboys e entregadores, desde que tenham a atividade remunerada registrada na habilitação.
O ponto central é possuir o registro de atividade remunerada, o EAR, conforme os critérios previstos na proposta.
Regra ainda não está valendo
Apesar de algumas manchetes tratarem a medida como uma nova regra da CNH, é importante destacar que o limite de 120 pontos ainda não está em vigor.
O projeto apenas começou a tramitar no Congresso Nacional. Até que seja aprovado pelas etapas necessárias, sancionado e entre efetivamente em vigor, continuam valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.
Isso significa que motoristas de aplicativo e taxistas não podem considerar que já possuem direito a acumular 120 pontos.
Como funciona atualmente
Pelas regras atuais, o limite para suspensão da CNH varia conforme a quantidade e o tipo de infrações cometidas pelo motorista no período de 12 meses.
O sistema considera a existência de infrações gravíssimas e estabelece diferentes limites de pontuação.
Por isso, o simples fato de um profissional trabalhar dirigindo não significa que ele esteja atualmente autorizado a acumular 120 pontos.
EAR ganha importância na proposta
A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada” e identifica, na CNH, os condutores que utilizam a habilitação profissionalmente.
É justamente esse grupo que seria contemplado pela mudança proposta.
A ideia é criar uma diferenciação entre quem dirige eventualmente e quem permanece várias horas por dia nas ruas trabalhando com transporte de passageiros, cargas ou entregas.
Mudança ainda depende do Congresso
Para que os 120 pontos passem a valer, o projeto precisa avançar na tramitação legislativa e superar as etapas previstas para uma proposta desse tipo.
Até lá, nenhum motorista deve alterar sua forma de condução ou considerar que o novo limite já está disponível.
A proposta pode sofrer alterações durante a tramitação e ainda não há garantia de que será aprovada na forma apresentada.
Outras mudanças também atingem motoristas profissionais
A discussão ocorre em um momento de várias iniciativas voltadas aos profissionais que trabalham dirigindo.
Além da proposta sobre pontuação, o governo federal mantém o Move Brasil, programa que oferece linhas de crédito para que motoristas de aplicativo e taxistas possam financiar veículos novos em condições diferenciadas.
O programa exige, entre outros critérios, que motoristas de aplicativo tenham cadastro ativo na plataforma por pelo menos 12 meses e tenham realizado ao menos 100 corridas no período.
O que o motorista deve fazer agora
Por enquanto, não há necessidade de qualquer mudança por causa do projeto.
Motoristas de aplicativo, taxistas e demais profissionais devem continuar seguindo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro e acompanhar a tramitação da proposta.
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, o limite diferenciado poderá representar uma mudança importante para quem depende da CNH para trabalhar.
