Uma nova legislação passou a reforçar a proteção de cães e gatos na cidade de São Paulo.
A Lei nº 18.527, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes e publicada no Diário Oficial do Município, proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a utilização de meios que impeçam ou limitem a movimentação adequada dos animais.
LEIA TAMBÉM:
- Casas Bahia coloca TVs, notebooks, celulares, geladeiras, máquinas de lavar e ar-condicionados à venda a partir de R$ 70, com descontos de até 90%
- Banco Bradesco é interditado pelo Procon após centenas de reclamações de clientes
- Fiscalização encontra supermercados vendendo azeite impróprio para consumo e alerta quem comprou o produto
A regra também proíbe o uso de enforcadores de qualquer tipo, incluindo modelos com pontas.
É importante destacar que a nova lei é municipal e se aplica à capital paulista. Ela não criou uma proibição para todos os municípios brasileiros.
Correntes e cordas estão proibidas
A legislação considera inadequado manter cães e gatos presos de maneira que sua liberdade de movimento seja restringida.
Com isso, correntes, cordas e sistemas semelhantes não podem ser utilizados como forma permanente de contenção dos animais.
A medida busca impedir situações que possam causar sofrimento, limitar comportamentos naturais ou colocar em risco a saúde física e mental dos pets.
Tutores terão novas obrigações
Além da proibição do acorrentamento, a lei estabelece regras para a manutenção adequada dos animais.
O tutor deve garantir espaço suficiente para que o cão ou gato possa se movimentar, além de oferecer proteção contra sol, chuva e temperaturas excessivas.
Também devem ser disponibilizados água limpa, alimentação adequada e condições apropriadas de higiene.
A legislação ainda determina que a coleira utilizada seja compatível com o porte do animal.
Existe uma exceção para contenção temporária
A lei não impede qualquer tipo de contenção em situações excepcionais.
Em casos nos quais não seja possível utilizar imediatamente outra forma segura de controle, pode ser adotado temporariamente um sistema do tipo vaivém ou similar.
Mesmo nessa situação, a contenção precisa permitir que o animal tenha espaço adequado para se movimentar e deve respeitar as demais condições de proteção e bem-estar estabelecidas pela legislação.
O que acontece com quem descumprir a regra
O descumprimento das normas pode gerar consequências para os responsáveis pelos animais.
A nova legislação municipal reforça mecanismos de fiscalização e se soma às regras de proteção animal já existentes no estado de São Paulo e na legislação federal.
Casos de maus-tratos contra cães e gatos podem resultar em multas, perda da guarda e outras penalidades previstas na legislação ambiental brasileira.
Regra reforça proteção aos animais
A Prefeitura de São Paulo afirma que a intenção da medida é fortalecer a guarda responsável e garantir melhores condições de vida aos animais domésticos.
A legislação municipal complementa uma lei estadual que já havia proibido o acorrentamento de cães e gatos em São Paulo e estabelecido regras para alojamento e contenção temporária.
Com a nova norma, a capital paulista passa a ter regras próprias e mais específicas sobre a forma como cães e gatos podem ser mantidos pelos tutores.
