A CNH Digital possui validade legal e pode ser utilizada pelo motorista durante uma abordagem de trânsito. O fato de o documento estar armazenado no celular não é, por si só, motivo para que o agente simplesmente rejeite a habilitação.
A versão eletrônica foi criada justamente para funcionar como alternativa à carteira física. Por isso, quem apresenta a habilitação pelo aplicativo oficial não precisa necessariamente estar carregando a versão impressa.
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Quando a CNH pode gerar problemas?
O ponto principal é que a validade da versão digital não elimina as demais exigências previstas para o motorista.
Uma CNH vencida, por exemplo, pode resultar em irregularidade durante a fiscalização. O mesmo vale para situações como categoria incompatível com o veículo conduzido ou outras restrições registradas no prontuário do condutor.
Ou seja, o problema não está no formato digital da carteira, mas na situação da habilitação apresentada.
E se o agente se recusar a aceitar a CNH Digital?
Caso o documento esteja regular e seja apresentado corretamente pelo aplicativo oficial, a simples alegação de que a fiscalização não aceita documentos digitais não é suficiente para invalidá-lo.
Orientações especializadas sobre o tema apontam que a autoridade de trânsito deve considerar a CNH Digital como documento válido durante a fiscalização.
Ainda assim, o motorista deve colaborar com a abordagem e seguir as orientações dadas pelo agente. A existência da versão digital não significa que o condutor possa se recusar a apresentar informações ou dificultar a fiscalização.
O celular precisa estar funcionando?
Esse é um ponto importante para quem utiliza somente a versão digital.
Como a CNH Digital fica disponível no celular, é recomendável manter o aparelho carregado e com o aplicativo em condições de apresentar o documento. O motorista também deve evitar situações em que não consiga acessar a carteira durante uma abordagem.
A versão física continua sendo uma alternativa para quem prefere não depender do celular durante a condução.
CNH Digital não impede outras multas
Ter a habilitação no celular não protege o motorista de outras irregularidades.
Durante uma blitz, o agente pode verificar a situação do condutor e do veículo. Assim, mesmo com a CNH Digital perfeitamente válida, podem existir problemas relacionados ao vencimento da habilitação, categoria, restrições ou outras infrações constatadas na fiscalização.
Por isso, a principal recomendação é manter tanto a habilitação quanto o veículo em situação regular.
O que o motorista deve fazer
Antes de sair de carro, vale conferir se a CNH Digital está disponível no aplicativo oficial e se a habilitação permanece dentro do prazo de validade.
Em uma blitz, o documento eletrônico pode ser apresentado normalmente. Caso exista alguma irregularidade na habilitação, porém, o formato digital não elimina as consequências previstas nas regras de trânsito.
A carteira no celular é válida, mas continua sujeita às mesmas exigências aplicadas à habilitação física.
