Mulheres e idosos poderão ter uma nova regra para quem utiliza ônibus durante a noite. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que permite a esses passageiros escolherem o local de desembarque entre 20h e 5h, desde que o ponto escolhido esteja dentro do trajeto da linha e ofereça condições de segurança.
A mudança também contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pelo texto aprovado, o motorista deverá avaliar se é seguro realizar a parada antes de permitir o desembarque fora do ponto convencional.
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Como funcionará o desembarque fora do ponto de ônibus?
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que determinados passageiros solicitem a parada em um local diferente do ponto oficial.
O direito será válido no período entre 20h e 5h e poderá ser usado por:
- mulheres;
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- pessoas com mobilidade reduzida.
O local escolhido, porém, deverá respeitar o itinerário normal do veículo. Isso significa que o motorista não poderá alterar a rota do ônibus para atender ao pedido.
Além disso, caberá ao condutor observar se existem condições seguras para realizar a parada.
Objetivo é aumentar a segurança durante a noite
A proposta busca reduzir a exposição de passageiros considerados mais vulneráveis durante os deslocamentos noturnos.
Na prática, uma mulher ou uma pessoa idosa, por exemplo, poderá pedir para descer mais perto de casa ou do destino final, evitando a necessidade de caminhar uma distância maior durante a madrugada.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que a medida busca proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Homens também poderão usar a nova regra?
Pelo texto aprovado, homens adultos que não sejam idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida não estão entre os grupos contemplados pela proposta.
Durante a análise, houve questionamentos sobre uma possível diferenciação, mas o relator considerou que a medida é justificada pelo objetivo de aumentar a proteção de públicos mais vulneráveis.
“A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo. O que faz o projeto é desigualar os desiguais”, justifica o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Nova regra para ônibus já está valendo?
Ainda não. Apesar da aprovação na CCJ, a mudança não entrou em vigor. O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara e poderá seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa completar a tramitação no Congresso Nacional.
O texto analisado é o Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias.
