Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para continuar dirigindo com o documento.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a validade foi estendida até 9 de dezembro para os condutores que se enquadram nas regras estabelecidas pelo órgão.
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A medida faz parte do período de transição para a implementação das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação e busca dar tempo para que os órgãos de trânsito adaptem sistemas e procedimentos.
A extensão também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida durante o mesmo período.
Quem tem direito ao prazo extra da CNH?
A prorrogação é destinada aos condutores que tiveram a habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Para ter direito à extensão, também é necessário que o motorista não esteja com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A regra vale tanto para a Carteira Nacional de Habilitação quanto para a ACC.
Até quando a carteira vencida poderá ser usada?
Para os motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Contran, a validade foi estendida até 9 de dezembro de 2026.
Durante esse período excepcional, não é necessário emitir uma nova CNH ou realizar um procedimento específico apenas para obter a extensão.
Depois do encerramento do prazo extraordinário, o condutor terá 30 dias para renovar a habilitação, seguindo as regras estabelecidas pelo órgão de trânsito.
Quais CNHs entram na prorrogação?
A medida contempla:
- Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026;
- Autorizações para Conduzir Ciclomotor vencidas durante o mesmo período;
- Condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Motoristas que não se enquadram nesses critérios não estão abrangidos pela prorrogação.
Por que o prazo da CNH foi estendido?
A medida está relacionada à fase de transição para as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação.
O objetivo é permitir que os órgãos responsáveis pelo trânsito façam as adaptações necessárias em sistemas e procedimentos antes da aplicação completa das novas regras.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como funcionarão as novas regras da CNH?
As novas regras também mantêm a necessidade de realização dos exames exigidos pela legislação.
Continuam previstos exames de aptidão física e mental e, nos casos determinados pela legislação, avaliação psicológica.
A aplicação dos novos procedimentos ainda depende da regulamentação do Contran.
Quem não tem direito ao prazo extra?
A prorrogação não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Portanto, não basta que a CNH tenha vencido dentro do período indicado. O condutor também precisa cumprir os demais critérios estabelecidos para ter direito à extensão.
Para quem estiver dentro das regras, a validade excepcional segue até 9 de dezembro de 2026. Depois disso, começa a contar o prazo de 30 dias para a renovação da habilitação.
