Uma exigência de reconhecimento facial para acessar serviços do Mercado Livre e do Mercado Pago virou alvo de um pedido de investigação no Ministério Público Federal (MPF).
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou nesta quarta-feira (23) uma representação solicitando a abertura de um inquérito civil para apurar se as empresas estão adotando práticas abusivas e tratando dados pessoais sensíveis de maneira irregular.
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Segundo o Idec, consumidores podem ser impedidos de acessar o Mercado Livre, inclusive para realizar compras ou resolver pendências, caso não concordem em realizar a biometria facial.
A entidade também questiona se a exigência criada para determinadas operações financeiras estaria sendo aplicada de maneira mais ampla dentro do ecossistema das empresas.
Por que o reconhecimento facial virou alvo de investigação?
O principal questionamento do Idec não é contra o uso de biometria facial como ferramenta de segurança em si.
A entidade afirma que mecanismos de reconhecimento facial podem ser utilizados legitimamente para prevenção de fraudes e autenticação de identidade.
A preocupação está na possibilidade de transformar essa tecnologia em uma condição obrigatória para que o consumidor consiga acessar serviços cotidianos.
Segundo o Instituto, seria necessário esclarecer por que a coleta desse tipo de informação é indispensável em determinadas situações e se existem alternativas menos invasivas para confirmar a identidade dos usuários.
“Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirmou Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Consumidor pode ficar sem acesso à conta?
De acordo com a representação apresentada pelo Idec, existem relatos de consumidores que teriam enfrentado dificuldades para acessar serviços do Mercado Livre quando não aceitaram realizar o reconhecimento facial.
A entidade quer que o MPF investigue justamente essa situação.
Um dos pontos levantados é se o usuário que deseja apenas fazer uma compra no comércio eletrônico precisa necessariamente fornecer uma informação biométrica que pode ter sido solicitada originalmente para uma operação financeira ou de segurança.
Para o Idec, quando não existe uma alternativa efetiva, a possibilidade de escolha do consumidor pode ficar comprometida.
Idec também questiona ligação entre Mercado Livre e Mercado Pago
Outro ponto levantado na representação envolve a possível vinculação entre as contas do Mercado Livre e do Mercado Pago.
A entidade questiona se procedimentos de segurança e identificação utilizados nos serviços financeiros estariam sendo estendidos para consumidores que utilizam apenas o marketplace.
A discussão é relevante porque Mercado Livre e Mercado Pago fazem parte do mesmo ecossistema, mas oferecem serviços diferentes.
O Idec quer esclarecer quais informações são compartilhadas entre as plataformas, para quais finalidades e qual é a base legal utilizada para esse tratamento.
Reclamações sobre privacidade aumentaram
O Idec também realizou um levantamento de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.
Segundo o Instituto, foram identificadas 1.613 reclamações em 2025 relacionadas a dados pessoais e privacidade envolvendo a empresa.
No primeiro trimestre de 2026, foram contabilizadas 640 reclamações.
O número representa um aumento de aproximadamente 77,3% em comparação com as 361 reclamações registradas no mesmo período de 2025.
Para o Idec, os números justificam uma análise mais aprofundada sobre a maneira como os dados pessoais dos consumidores estão sendo tratados.
Os registros de reclamações, porém, não significam por si só que todas as queixas tenham sido consideradas procedentes ou que exista uma irregularidade comprovada.
O que Mercado Livre e Mercado Pago dizem?
As empresas já haviam respondido questionamentos do Idec em 2023 sobre o uso da biometria facial.
Na época, as companhias afirmaram que o recurso estava relacionado à segurança, autenticação de identidade e prevenção de fraudes.
O Mercado Livre explicou que a biometria poderia ser utilizada como uma etapa adicional de verificação, inclusive em situações envolvendo dispositivos desconhecidos.
Já o Mercado Pago afirmou que a exigência de biometria no cadastro estava relacionada ao cumprimento de determinações regulatórias.
Agora, o Idec pretende que essas justificativas sejam analisadas pelas autoridades responsáveis.
O que o Idec quer que o MPF investigue?
Além da abertura do inquérito civil, o Instituto apresentou uma série de pedidos para esclarecer como as empresas utilizam os dados biométricos.
Entre os pontos que o Idec quer investigar estão:
- apresentação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
- auditoria dos sistemas utilizados para reconhecimento facial;
- informações sobre eventuais falhas de validação;
- quantidade de contas bloqueadas em razão da biometria;
- existência de mecanismos de revisão humana;
- compartilhamento de dados biométricos com terceiros;
- bases legais utilizadas para o tratamento das informações;
- possibilidade de oferecer métodos alternativos de autenticação.
O objetivo é entender principalmente se o consumidor possui uma alternativa real quando não consegue ou não deseja realizar o procedimento de reconhecimento facial.
ANPD e Banco Central também podem ser acionados
O Idec também solicitou que o MPF oficie órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A intenção é obter informações sobre fiscalização, regras aplicáveis e bases legais utilizadas pelas empresas para tratar os dados biométricos.
A preocupação do Instituto também envolve a chamada exclusão digital.
Pessoas que tenham dificuldades para realizar o reconhecimento facial podem enfrentar obstáculos adicionais caso essa seja a única forma oferecida para confirmar a identidade e acessar determinado serviço.
MPF ainda precisa analisar o pedido
É importante destacar que o caso está em fase de pedido de investigação.
A representação apresentada pelo Idec não significa que o MPF já tenha concluído que o Mercado Livre ou o Mercado Pago cometeram uma irregularidade.
O que o Instituto solicita é justamente que sejam apurados o funcionamento dos sistemas, a necessidade da biometria, o tratamento dos dados e as alternativas oferecidas aos consumidores.
A eventual abertura de um inquérito poderá permitir que as autoridades obtenham documentos, informações técnicas e explicações das empresas e de outros órgãos envolvidos.
No centro da discussão está uma questão cada vez mais presente nos serviços digitais: até onde uma empresa pode exigir dados biométricos para permitir que o consumidor utilize seus serviços?
Essa é justamente a resposta que o Idec quer que as autoridades investiguem.
