As Lojas Americanas são alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) após uma investigação apontar irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários.
Segundo o órgão, foram identificados casos de empregados que trabalharam por mais de 15 horas e ainda receberam uma nova convocação para trabalhar no dia seguinte. As apurações também apontaram situações em que funcionários trabalharam durante dez dias consecutivos sem o repouso semanal regular.
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Ministério Público aponta jornadas excessivas
De acordo com o MPT-SE, as situações identificadas durante a apuração envolvem o descumprimento de regras relacionadas à jornada e ao período de descanso dos trabalhadores.
No Brasil, a jornada de trabalho é, em regra, de oito horas por dia e 44 horas semanais, com possibilidade de até duas horas extras por dia. Em situações excepcionais previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada pode ser estendida, respeitado o limite legal de 12 horas.
O Ministério Público do Trabalho informou que tentou chegar a um acordo com as Lojas Americanas para solucionar as irregularidades apontadas. A proposta, porém, não foi aceita pela empresa.
Caso foi parar na Justiça
Diante da falta de acordo, o procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20), ajuizou a Ação Civil Pública contra as Lojas Americanas.
Na ação, o MPT-SE pede que a Justiça do Trabalho determine o cumprimento das regras relacionadas à jornada dos empregados.
Entre as solicitações está a garantia de um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o encerramento de uma jornada, inclusive quando houver trabalho extraordinário, e o início da jornada seguinte.
O órgão também pede que as Lojas Americanas não convoquem, escalem, permitam ou tolerem que os funcionários retornem ao trabalho antes do término desse período de descanso.
MPT pede indenização de R$ 600 mil
Além das obrigações relacionadas à jornada de trabalho, o Ministério Público do Trabalho pede que as Lojas Americanas sejam condenadas ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo.
O MPT-SE solicita ainda que, em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça, seja aplicada uma multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 4 mil para cada episódio de violação aos direitos dos trabalhadores.
A ação agora será analisada pela Justiça do Trabalho, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
