Clientes de bancos como Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil poderão ser atingidos por uma mudança no sistema utilizado pela Justiça para localizar e bloquear valores em processos de cobrança. A novidade envolve o Sisbajud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usada para encontrar dinheiro e outros ativos financeiros.
A principal alteração está na frequência com que as ordens judiciais serão encaminhadas às instituições financeiras. Em vez de apenas um envio, o novo modelo prevê o encaminhamento das determinações em mais de um momento ao longo do dia.
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Com isso, a Justiça poderá receber respostas mais rapidamente sobre a existência de recursos vinculados ao CPF ou CNPJ investigado.
Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e XP Investimentos participam da primeira etapa de testes do novo modelo.
Sisbajud poderá acelerar o bloqueio de dinheiro
O Sisbajud é utilizado por magistrados para localizar ativos financeiros de pessoas e empresas que respondem a processos judiciais.
Quando um juiz determina a busca por valores, o sistema encaminha a ordem às instituições financeiras participantes. Caso sejam encontrados recursos e exista determinação de indisponibilidade, o banco realiza o bloqueio dentro dos limites estabelecidos na decisão.
Com a mudança em desenvolvimento, as ordens judiciais passarão a ser transmitidas duas vezes ao dia.
Na prática, uma determinação emitida pela manhã poderá chegar mais rapidamente à instituição financeira, aumentando a possibilidade de que a resposta seja enviada ao Judiciário ainda no mesmo dia útil.
A intenção do CNJ é reduzir o intervalo entre a decisão judicial, o envio da ordem e o retorno das instituições financeiras.
Além do bloqueio, o sistema também permite que o magistrado determine posteriormente o desbloqueio ou a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao processo.
Nubank, Itaú, Caixa e BB estão entre os primeiros bancos
A primeira fase da implantação será realizada com um grupo reduzido de instituições financeiras.
Participam dos testes o Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.
Durante essa etapa, as instituições deverão fornecer informações ao CNJ sobre o funcionamento do sistema.
Entre os dados analisados estão o tempo necessário para processar as ordens, possíveis falhas técnicas e a quantidade de solicitações que continuam pendentes.
A partir dessas informações, o Conselho poderá identificar problemas e fazer ajustes antes de ampliar o novo modelo para outras instituições integradas ao Sisbajud.
Nova ferramenta poderá procurar dinheiro por até 12 meses
Outra mudança em desenvolvimento pelo CNJ envolve a possibilidade de manter determinadas ordens de busca por recursos financeiros ativas durante um período mais longo.
A nova funcionalidade poderá permitir que algumas buscas continuem sendo realizadas por até 12 meses.
Isso, porém, não significa que o dinheiro de uma pessoa ficará automaticamente bloqueado durante todo esse período.
A proposta funciona como uma espécie de busca contínua por recursos.
Imagine que a Justiça determine a localização e o bloqueio de R$ 10 mil, mas o sistema encontre somente R$ 500 nas contas do devedor. Dependendo do conteúdo da ordem judicial, novas consultas poderão continuar sendo realizadas durante o período autorizado.
Dessa maneira, caso novos recursos sejam encontrados posteriormente, eles poderão ser alcançados pela determinação, respeitando o limite estabelecido pelo juiz.
A funcionalidade ainda está em fase de testes e homologação e não foi disponibilizada de forma geral para todas as instituições.
Ter dívida não permite bloqueio automático pelo banco
Uma das principais dúvidas provocadas pela mudança é se os bancos poderão bloquear diretamente o dinheiro de clientes que estejam inadimplentes.
Não.
O simples fato de existir uma dívida não autoriza Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil ou qualquer outra instituição financeira a bloquear a conta por conta própria utilizando o Sisbajud.
O mecanismo depende de uma ordem judicial.
Uma pessoa pode ter uma dívida de cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou outra obrigação. O credor poderá buscar a cobrança pelos meios previstos na legislação.
Caso o caso chegue à Justiça e o processo avance até uma decisão que determine a localização ou indisponibilidade de ativos, o Sisbajud poderá ser utilizado para cumprir a ordem.
É essa determinação judicial que permite o bloqueio.
Como funciona o bloqueio judicial de uma conta?
Quando um magistrado determina a busca de valores, o Sisbajud envia a ordem às instituições financeiras.
Os bancos verificam a existência de ativos vinculados ao CPF ou CNPJ indicado na decisão.
Se houver dinheiro disponível e a ordem determinar o bloqueio, a instituição financeira torna os valores indisponíveis até o limite estabelecido pelo juiz.
Por exemplo: se a decisão determinar o bloqueio de até R$ 5 mil, o procedimento deverá respeitar esse limite. Não existe uma autorização automática para retirar todo o dinheiro encontrado na conta.
Depois do bloqueio, o processo continua sob análise judicial.
O magistrado poderá manter os valores indisponíveis, determinar a transferência para uma conta judicial ou liberar o dinheiro, dependendo das circunstâncias do caso.
Sisbajud também pode localizar outros ativos financeiros
O sistema não se limita necessariamente ao dinheiro mantido em uma conta-corrente tradicional.
Dependendo da ordem judicial e do tipo de ativo, podem ser localizados recursos mantidos em diferentes produtos e instituições financeiras integradas ao sistema.
Existem, entretanto, situações em que determinados valores possuem proteção legal contra bloqueio.
Se o devedor entender que um recurso protegido foi atingido ou que houve algum erro, poderá apresentar uma contestação no próprio processo.
A análise ficará a cargo do magistrado responsável pelo caso, que poderá decidir pela manutenção ou liberação dos valores.
Novo modelo será ampliado para outros bancos
A modernização do Sisbajud não será implantada de uma só vez em todas as instituições financeiras.
Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e XP participam inicialmente do projeto para que o CNJ possa acompanhar o funcionamento das novas ferramentas em situações reais.
O cronograma de implantação prevê um período estimado de 18 meses.
Durante essa fase, o Conselho poderá fazer ajustes técnicos e aumentar gradualmente o número de instituições participantes.
Enquanto a transição acontece, as ferramentas que já fazem parte do Sisbajud continuam funcionando normalmente.
A expectativa do CNJ é que a modernização reduza o tempo necessário para o cumprimento de decisões judiciais, automatize etapas do processo e aumente a capacidade de localizar recursos de pessoas e empresas que respondem a cobranças na Justiça.
