Quem tem uma dívida e acaba respondendo a um processo de cobrança pode enfrentar uma mudança na forma como a Justiça procura dinheiro e outros ativos financeiros. O Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e bloquear valores, está passando por uma modernização que poderá permitir buscas durante um período de até 12 meses em determinadas situações.
A mudança faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar mais rápido o cumprimento das ordens judiciais enviadas às instituições financeiras.
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Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos participam da primeira etapa dos testes do novo modelo.
A principal alteração envolve tanto a frequência com que as ordens são transmitidas quanto a possibilidade de manter determinadas buscas ativas por um período prolongado.
Justiça poderá continuar procurando dinheiro por até 12 meses
Uma das principais novidades em desenvolvimento é a possibilidade de manter uma ordem judicial ativa durante um período muito maior do que uma única tentativa de localização de valores.
A ferramenta poderá permitir que determinadas buscas continuem sendo realizadas por até 12 meses, conforme a ordem determinada pelo magistrado.
Isso não significa, porém, que o dinheiro existente na conta de uma pessoa ficará automaticamente bloqueado durante todo esse período.
A lógica é diferente: o sistema poderá continuar procurando recursos caso a primeira tentativa não encontre dinheiro suficiente para cumprir o valor determinado pela Justiça.
Imagine, por exemplo, que um juiz determine o bloqueio de R$ 10 mil, mas o sistema encontre somente R$ 500 nas contas do devedor. Dependendo da decisão judicial, novas buscas poderão ocorrer posteriormente até que seja alcançado o limite estabelecido.
Assim, se não houver saldo suficiente na primeira consulta, a existência de dinheiro em outro momento poderá ser identificada durante o período em que a busca estiver autorizada.
A funcionalidade, entretanto, ainda está em fase de testes e homologação e não está disponível de forma geral para todas as instituições financeiras.
Sisbajud passará a enviar ordens duas vezes ao dia
Outra mudança está relacionada à velocidade de comunicação entre o Judiciário e os bancos.
Atualmente, quando um juiz determina a localização ou o bloqueio de valores, o Sisbajud transmite a ordem às instituições financeiras integradas ao sistema.
Com o novo funcionamento, essas determinações poderão ser encaminhadas duas vezes ao dia.
Na prática, uma ordem expedida pela manhã poderá chegar mais rapidamente à instituição financeira e produzir uma resposta ao Judiciário ainda no mesmo dia útil.
A intenção do CNJ é reduzir o intervalo entre a decisão judicial, o recebimento da determinação pelo banco e o retorno das informações ao processo.
Além do bloqueio, o sistema também permite que magistrados determinem o desbloqueio de valores encontrados ou a transferência de recursos para uma conta judicial.
Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil estão nos testes
O novo modelo começou a ser implantado inicialmente com um grupo reduzido de instituições financeiras.
Participam dessa primeira fase Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.
Durante os testes, as instituições devem fornecer informações ao CNJ sobre o funcionamento das novas ferramentas.
Entre os dados acompanhados estão o tempo necessário para cumprir as determinações judiciais, possíveis falhas técnicas e solicitações que permaneçam pendentes.
A partir dessas informações, o Conselho poderá fazer ajustes antes de ampliar o modelo para outras instituições financeiras integradas ao sistema.
Ter dívida não permite bloqueio automático da conta
Apesar das mudanças, existe uma diferença importante que o consumidor precisa entender: ter uma dívida não significa que o banco poderá bloquear a conta por conta própria.
Uma pessoa que deixa de pagar um cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou outra obrigação pode ser cobrada pelo credor.
Se a situação chegar ao Judiciário e houver uma decisão determinando a localização ou o bloqueio de ativos financeiros, o Sisbajud poderá ser utilizado para cumprir essa ordem.
Ou seja, Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil ou qualquer outra instituição não pode simplesmente identificar que um cliente está inadimplente e decidir congelar o dinheiro existente na conta por meio desse sistema.
É necessária uma ordem judicial dentro de um processo.
Como funciona o bloqueio judicial?
Quando o magistrado determina a busca de valores, o Sisbajud encaminha a ordem às instituições financeiras.
Os bancos verificam se existem ativos vinculados ao CPF ou CNPJ indicado na decisão.
Se houver dinheiro e a determinação estabelecer a indisponibilidade, a instituição realiza o bloqueio até o limite definido pelo juiz.
Por exemplo, se a ordem estabelecer o bloqueio de R$ 5 mil, o procedimento deve observar esse valor. O sistema não representa uma autorização genérica para retirar todo o dinheiro encontrado na conta.
Depois da localização dos recursos, o processo continua sob análise judicial.
O magistrado poderá manter o bloqueio, determinar a transferência do valor para uma conta judicial ou liberar os recursos, dependendo das circunstâncias do caso.
Sistema também pode localizar outros ativos financeiros
O Sisbajud não se limita necessariamente ao dinheiro disponível em uma conta-corrente.
Dependendo da ordem judicial e dos ativos existentes, o sistema pode ser utilizado para localizar diferentes recursos financeiros mantidos pelas instituições.
Ao mesmo tempo, existem valores e situações que possuem proteção legal contra determinadas formas de bloqueio.
Se o devedor entender que houve bloqueio indevido ou que o dinheiro atingido está protegido pela legislação, poderá apresentar uma contestação no próprio processo.
A decisão sobre manter ou liberar os valores caberá ao magistrado responsável pelo caso.
Mudança será ampliada gradualmente
A modernização não será implantada de uma única vez em todo o sistema financeiro.
Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e XP funcionam como participantes iniciais, permitindo que o CNJ acompanhe o comportamento das novas ferramentas antes de ampliar sua utilização.
O projeto possui um cronograma estimado em 18 meses para implantação e aperfeiçoamento.
Durante esse período, o Conselho poderá fazer ajustes técnicos e aumentar gradualmente a quantidade de instituições participantes.
Enquanto isso, as funcionalidades já existentes do Sisbajud continuam sendo utilizadas normalmente.
A modernização pretende acelerar o cumprimento das decisões judiciais e aumentar a capacidade de localizar recursos de pessoas e empresas que respondem a processos de cobrança.
Para quem tem uma dívida, portanto, a principal mudança não é a criação de um bloqueio automático de contas, mas a possibilidade de a Justiça contar com ferramentas mais rápidas e, em determinadas situações, manter a busca por valores durante um período de até 12 meses.
