A recuperação judicial da Casas Bahia ganhou um novo capítulo nesta semana. Um grupo formado por 135 ex-funcionários pediu à Justiça que aguarde a correção de pendências apontadas em uma perícia antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial da varejista.
No centro da contestação está a lista de credores apresentada pela empresa.
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Segundo os trabalhadores, o cruzamento realizado pela perícia encontrou 13.756 processos trabalhistas que não aparecem na relação de credores, envolvendo R$ 493,1 milhões em depósitos judiciais.
Para o grupo, manter a lista como está pode fazer com que milhares de credores tenham de pedir individualmente a habilitação de seus créditos e ainda interferir na votação da classe trabalhista em uma eventual assembleia de credores.
O que os ex-funcionários contestam?
A manifestação foi apresentada em resposta ao laudo elaborado pela ACFB Administração Judicial.
Segundo os credores, a divergência foi identificada quando a relação de credores apresentada pela Casas Bahia foi comparada com a lista de processos judiciais da companhia.
A preocupação é que trabalhadores que já possuem processos não apareçam corretamente na relação utilizada no processo de recuperação judicial.
Na avaliação do grupo, isso poderia transferir aos próprios credores o trabalho de buscar a inclusão de seus créditos e ainda alterar a composição da chamada classe 1, formada pelos credores trabalhistas.
Por isso, os ex-funcionários pedem que a Justiça determine a correção da relação antes de avançar no processo.
Ex-funcionários também questionam uso de depósitos judiciais
Outro ponto levantado pelos credores envolve aproximadamente R$ 756 milhões em depósitos recursais e judiciais.
A perícia havia sugerido utilizar esses recursos para financiar acordos com 4.584 empregados demitidos em 15 de agosto, um dia antes do pedido de recuperação judicial apresentado pela varejista.
O grupo contesta essa possibilidade.
Segundo os ex-funcionários, R$ 272,5 milhões desse montante correspondem a execuções definitivas nas quais já houve penhora ou depósito efetivado.
A argumentação é que utilizar valores vinculados a um credor que já possui uma decisão judicial para antecipar o pagamento de outro trabalhador poderia retirar uma garantia já constituída.
Por isso, os credores pedem que a situação desses depósitos seja analisada antes de qualquer utilização dos recursos.
Trabalhadores também pedem prestação de contas
A contestação apresentada à Justiça vai além da lista de credores.
O grupo pede que as empresas que integram o Grupo Casas Bahia prestem contas sobre transferências realizadas a credores de outras classes desde 17 de agosto e sobre garantias constituídas ou reforçadas desde 17 de maio.
Segundo os trabalhadores, a empresa alegou falta de caixa para pagar rescisões trabalhistas, mas teria realizado transferências de centenas de milhões de reais para credores financeiros e fornecedores no mesmo período.
Essa afirmação faz parte da argumentação apresentada pelos próprios credores e ainda depende da análise da Justiça.
Caso seja identificada alguma antecipação de pagamentos a titulares de créditos sujeitos à recuperação judicial, o grupo pede que os valores sejam depositados em juízo.
O que a perícia encontrou na Casas Bahia?
A manifestação dos ex-funcionários ocorreu depois de uma perícia determinada pela Justiça de São Paulo para analisar a situação da varejista.
Segundo o laudo, as dez empresas do grupo analisadas atendem aos requisitos para pedir recuperação judicial, mas foram identificadas pendências na documentação exigida.
A perícia, entretanto, não apontou essas pendências como motivo suficiente para barrar o pedido de recuperação.
O levantamento também mostrou uma forte retração das operações da Casas Bahia em agosto.
As vendas pelos canais digitais caíram 35,3% em 30 dias, enquanto as expedições dos centros de distribuição recuaram 77,2% no mesmo período.
Nas lojas, a perícia não identificou falta generalizada de produtos nos mostruários. Em alguns centros de distribuição, porém, foram encontrados estoques reduzidos e áreas ociosas.
Casas Bahia pede que recuperação judicial avance
Enquanto os ex-funcionários pedem que as pendências sejam resolvidas antes de uma decisão, a própria Casas Bahia defende o caminho contrário.
A empresa pediu à Justiça o deferimento imediato do processamento da recuperação judicial.
Na manifestação, a varejista argumenta que o laudo confirmou sua atividade operacional e a preservação de milhares de empregos diretos.
A empresa também sustenta que as pendências documentais apontadas pela perícia não impedem o processamento da recuperação judicial.
Outro argumento apresentado pela Casas Bahia é a proximidade do fim do período de proteção contra credores concedido em agosto.
O que acontece agora?
A decisão sobre o processamento da recuperação judicial ainda depende da Justiça.
De um lado, os credores trabalhistas pedem a correção da lista, a análise dos depósitos judiciais e a prestação de contas sobre determinadas movimentações financeiras.
Do outro, a Casas Bahia pede que o processo avance imediatamente e sustenta que as pendências identificadas pela perícia não são suficientes para impedir o processamento.
O caso, portanto, ainda está em uma etapa anterior à eventual aprovação de um plano de recuperação.
A discussão sobre os 13.756 processos trabalhistas e os R$ 493,1 milhões em depósitos judiciais deverá ser analisada dentro desse processo, sem que a alegação dos ex-funcionários signifique, neste momento, que a Justiça já tenha reconhecido qualquer irregularidade da empresa.
A reportagem tenta contato com a Casas Bahia, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
