A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ter o processo de solicitação iniciado pelo celular, sem que o cidadão precise fazer o agendamento presencialmente. Apesar disso, a emissão do documento ainda exige uma etapa presencial para conferência dos dados, coleta da biometria, assinatura e fotografia.
A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. Depois da emissão da versão física, o cidadão também pode acessar o documento em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
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O processo e os prazos podem variar conforme o estado e a situação do documento antigo. Para quem recebe determinados benefícios sociais, também existem prazos específicos relacionados ao cadastramento da biometria.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional pelo celular
O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo oficial do governo estadual responsável pela emissão do documento. No sistema, o cidadão deve localizar o serviço da Carteira de Identidade Nacional e escolher a data e o local disponíveis para o atendimento.
Ou seja, embora o agendamento possa ser feito pela internet, a emissão da CIN não é totalmente digital.
Na data marcada, o cidadão precisa comparecer a um posto de atendimento da Polícia Científica ou do órgão responsável no estado.
Durante o atendimento presencial, são realizadas etapas necessárias para a emissão do documento, como:
- conferência da documentação;
- coleta da biometria;
- assinatura;
- fotografia oficial.
Para emitir a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, que pode estar em formato físico ou digital.
Caso existam dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, o órgão responsável pode solicitar uma certidão emitida nos últimos seis meses ou outro documento de identificação civil.
Documento pode ser recebido em casa
Após a realização da etapa presencial e a emissão da nova identidade, é possível, conforme o procedimento adotado pelo estado, aguardar o recebimento da versão física pelos Correios.
O cidadão também pode acessar a CIN digital pelo aplicativo Gov.br depois que o documento físico for emitido.
A possibilidade de iniciar o processo pela internet, portanto, não significa que toda a emissão acontece pelo celular. O atendimento presencial continua sendo necessário para as etapas de identificação e coleta dos dados.
O que muda na nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal mudança da CIN é a adoção do CPF como número único de identificação.
Com o novo modelo, a identificação passa a ser integrada nacionalmente, substituindo a lógica anterior em que uma mesma pessoa poderia ter números de RG diferentes conforme o estado onde o documento fosse emitido.
A CIN também permite a integração de informações biométricas e pode ser utilizada no acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
Segundo o governo federal, essa integração busca facilitar a conferência da identidade do cidadão em atendimentos presenciais e digitais.
Quem recebe benefícios sociais precisa ficar atento aos prazos
Além da mudança no documento de identificação, existem regras específicas para pessoas que recebem determinados benefícios sociais.
Beneficiários de programas como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensões, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo precisam ter a biometria cadastrada em alguma base de dados do governo até 2027.
Essa biometria pode ser obtida em diferentes documentos e bases oficiais, incluindo a própria CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem estiver nesse grupo e não possuir uma biometria válida nas bases aceitas precisará emitir a CIN.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações relacionadas aos benefícios.
Até quando o antigo RG continua válido?
Para o público em geral, o modelo antigo do RG poderá continuar sendo utilizado até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado de conservação.
Isso significa que não é necessário trocar imediatamente um RG antigo apenas porque a CIN já está disponível.
A situação muda quando o documento apresenta problemas que comprometem sua utilização. Rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou uma fotografia que já não permita o reconhecimento do rosto podem fazer com que o documento deixe de ser considerado válido.
Nessas situações, o cidadão deve buscar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Como acessar a CIN digital
Depois que a versão física da nova identidade for emitida, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.
O documento digital facilita o acesso à identidade pelo celular, mas não elimina as etapas presenciais necessárias para a emissão da CIN.
Por isso, quem pretende fazer a nova identidade deve primeiro consultar o procedimento adotado pelo governo do próprio estado e realizar o agendamento pelo canal oficial.
A mudança representa uma transição gradual do antigo RG para um modelo nacional baseado no CPF, com integração de dados e regras específicas para determinados grupos de beneficiários.
