Uma fiscalização em uma unidade do Atacadão, rede pertencente ao Grupo Carrefour Brasil, encontrou fezes de animais e produtos vencidos, entre outras irregularidades. O caso ocorreu no Tocantins e levou a Justiça do Trabalho a determinar a correção de problemas nas condições de trabalho após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão judicial foi assinada em 1º de outubro de 2026 e estabelece obrigações para a empresa corrigir as irregularidades identificadas.
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O caso chama atenção porque envolve uma das maiores redes de atacarejo do Brasil, conhecida pela comercialização de alimentos, bebidas, produtos de limpeza e outros itens de consumo diário.
Fiscalização no Atacadão encontrou fezes de animais e mercadorias em decomposição
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as inspeções realizadas em estabelecimentos de Palmas e Gurupi, no Tocantins, identificaram problemas relacionados à higiene e à segurança dos funcionários.
Entre as irregularidades estavam mercadorias vencidas e em decomposição acumuladas em depósitos, presença de gatos e dejetos de animais, ventilação inadequada e equipamentos de combate a incêndio bloqueados por produtos e paletes.
As condições identificadas levantaram preocupações sobre possíveis riscos de contaminação e dificuldades para agir em situações de emergência.
Justiça determina mudanças nas lojas do Atacadão
Após a investigação, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas concedeu uma liminar determinando que as empresas envolvidas adotem medidas para corrigir as irregularidades.
A decisão estabelece prazo máximo de 15 dias para o cumprimento das obrigações.
Entre as providências determinadas estão:
- Limpeza e manutenção adequada dos ambientes de trabalho;
- Separação e descarte diário de produtos vencidos, danificados ou em decomposição;
- Controle permanente de pragas e manejo de animais;
- Liberação e sinalização dos equipamentos de combate a incêndio;
- Instalação de sistemas adequados de ventilação ou exaustão nos depósitos.
As determinações alcançam as unidades das empresas envolvidas na ação em todo o Tocantins, e não apenas os estabelecimentos inicialmente fiscalizados.
Atacadão poderá pagar multa de até R$ 1 milhão por unidade
A Justiça também estabeleceu penalidades para o caso de descumprimento das determinações.
A multa prevista é de R$ 20 mil por dia, por unidade do Atacadão no Tocantins, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento.
Isso não significa que a empresa já tenha sido condenada a pagar esse valor. A penalidade está condicionada ao descumprimento das obrigações impostas pela Justiça.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado judicialmente.
Problemas já haviam sido identificados em outras fiscalizações
A investigação começou em agosto de 2025, depois que o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias relacionadas às condições de trabalho.
Segundo o órgão, fiscalizações e relatórios da Vigilância Sanitária Municipal de Palmas documentaram a repetição das irregularidades.
Mesmo depois de inspeções e autuações, os problemas continuaram sendo encontrados.
Em abril de 2026, uma nova fiscalização realizada em Gurupi identificou novamente irregularidades relacionadas aos equipamentos de combate a incêndio.
Conforme o MPT, as empresas recusaram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), argumentando que as providências adotadas já seriam suficientes para solucionar os problemas.
Entretanto, novas inspeções apontaram que as falhas persistiam.
Ministério Público aponta riscos aos trabalhadores
O procurador do Trabalho Márcio de Aguiar Ribeiro destacou que a ação busca impedir que os funcionários continuem expostos a condições inadequadas.
“As irregularidades persistiram mesmo após fiscalizações e autuações.”
O representante do MPT também ressaltou a necessidade de garantir condições adequadas de higiene e segurança nas unidades.
Ao conceder a liminar, o juiz Reinaldo Martini considerou os riscos de contaminação e as dificuldades que poderiam ocorrer durante um incêndio.
A decisão não determina o fechamento das lojas, mas exige que as irregularidades sejam corrigidas dentro do prazo estabelecido.
O processo tramita sob o número 0002904-06.2026.5.10.0801. As informações foram divulgadas oficialmente pelo Ministério Público do Trabalho em 6 de outubro de 2026. A reportagem tenta contato com ogrupo Carrefour Brasil.
