O ator Oscar Magrini conquistou uma nova decisão favorável em um processo contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo. A disputa começou após uma foto do artista ser utilizada na capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015, sem autorização para essa finalidade.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado o pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais. Agora, em um novo desdobramento, a Vara da Fazenda Pública de São Vicente fixou em R$ 50 mil a indenização por danos materiais.
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A decisão foi tomada na quinta-feira (8), conforme as informações divulgadas sobre o processo. O valor reconhece o uso comercial da imagem do ator sem a remuneração correspondente.
Oscar Magrini comenta demora no pagamento
Nas redes sociais, Oscar Magrini afirmou que esta é a segunda ação vencida por ele contra a prefeitura e reclamou da demora para receber os valores. Segundo o ator, a primeira indenização ainda não havia sido paga 11 anos depois do início do caso.
O pagamento de dívidas judiciais de municípios pode ocorrer por meio de precatórios, que são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário quando o poder público é condenado a pagar determinada quantia.
Por que a indenização chegou a R$ 50 mil?
Durante o processo, Magrini apresentou contratos para demonstrar quanto costumava receber pelo uso comercial de sua imagem. A prefeitura contestou os valores, mas, segundo as informações do caso, não pagou os honorários da perícia e perdeu a oportunidade de produzir essa prova.
Ao justificar a decisão, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou que o carnê foi distribuído a milhares de contribuintes e permaneceu guardado nas residências como comprovante fiscal, prolongando a exposição da imagem do ator sem a remuneração devida.
Com base nos documentos disponíveis, o magistrado fixou os danos materiais em R$ 50 mil, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora.
O advogado Sylvio Guerra, responsável pela defesa do artista, explicou que os prazos processuais diferenciados concedidos às prefeituras e o volume de processos no Judiciário contribuem para a demora na tramitação.
Segundo os cálculos apresentados pela defesa, os valores atualizados relativos aos danos morais ultrapassam R$ 50 mil, enquanto a indenização por danos materiais chega a R$ 167 mil. Esses números correspondem aos cálculos da defesa, e não devem ser confundidos com o valor de R$ 50 mil fixado na decisão mais recente.
Entenda como começou o processo
Em 2014, Oscar Magrini foi contratado para interpretar Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, espetáculo realizado no litoral paulista.
De acordo com a assessoria do ator à época, a autorização para utilizar sua imagem estava vinculada à divulgação da peça. A fotografia acabou sendo usada na capa do carnê do IPTU do ano seguinte, levando o artista a buscar um acordo com a prefeitura.
Após a tentativa de negociação não avançar, Magrini entrou com a ação judicial. Ele soube da utilização da imagem por meio de conhecidos que moravam na cidade.
O caso também ganhou repercussão nas redes sociais, onde internautas fizeram piadas relacionando a aparência física do ator ao valor do imposto cobrado pelo município.
A discussão judicial envolve o direito de imagem, protegido pela Constituição Federal. A utilização da imagem de uma pessoa sem autorização pode gerar obrigação de indenizar, conforme as circunstâncias e a finalidade do uso.
Até a última atualização da reportagem original, a Prefeitura de São Vicente havia informado que apurava o caso.
