Mulheres que enfrentam violência doméstica podem ganhar um apoio financeiro para reconstruir a própria vida e romper a dependência econômica do agressor. Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê o pagamento mensal de um salário mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade, com possibilidade de prorrogação do benefício.
A medida faz parte do Projeto de Lei 1794/26, que cria o programa Recomeçar Mulher. A iniciativa busca oferecer condições financeiras mínimas para que as beneficiárias consigam se afastar de situações de violência e reorganizar a vida com mais segurança.
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Pelo texto, o auxílio poderá ser pago por até 12 meses. O período poderá ser renovado por mais um ano, desde que uma nova avaliação social confirme que a mulher continua em situação de vulnerabilidade.
Quem poderá receber o auxílio para vítimas de violência doméstica?
A proposta estabelece critérios para ter acesso ao benefício. Será necessário que a mulher tenha uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O valor também poderá aumentar conforme a composição familiar. O projeto prevê um acréscimo equivalente a 10% do salário mínimo por dependente menor de 18 anos ou por pai ou mãe da beneficiária que dependa financeiramente dela.
Além do pagamento mensal, o texto prevê uma parcela emergencial única, também equivalente a um salário mínimo. Esse valor deverá ser pago pelo município por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em até dez dias após a apresentação da decisão judicial.
Projeto prevê apoio financeiro emergencial
A proposta também busca atender mulheres que precisam de recursos imediatos para enfrentar uma situação de violência. A parcela emergencial seria uma forma de oferecer suporte inicial, enquanto o auxílio mensal ajudaria a manter condições financeiras durante o processo de reconstrução da vida.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do projeto, afirma que a dependência econômica está entre as principais barreiras para mulheres que tentam romper o ciclo de violência.
Pelo texto, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar os pedidos, conceder e pagar o benefício. O órgão deverá atuar em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e com a rede de atendimento à mulher.
O financiamento deverá vir de recursos da União destinados à assistência social, incluindo verbas do Fundo Nacional de Assistência Social.
Auxílio para vítimas de violência doméstica ainda depende de aprovação
Apesar dos valores e critérios previstos, o benefício ainda não está em vigor. O Projeto de Lei 1794/26 precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados.
A tramitação será em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem precisar passar pelo plenário da Câmara, desde que sejam cumpridas as regras regimentais e não haja recurso para votação em plenário. O texto ainda precisa avançar no processo legislativo para que as medidas propostas possam entrar em vigor.
Até lá, o pagamento mensal, a parcela emergencial e os demais critérios descritos no projeto são medidas previstas na proposta, e não um benefício já disponível para solicitação.
