O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está mudando as regras de identificação dos brasileiros que recebem ou pretendem solicitar aposentadorias, pensões e outros benefícios. Com as alterações, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser exigida em diferentes etapas, começando em janeiro de 2027.
A mudança faz parte de uma estratégia do Governo Federal para reforçar a segurança dos pagamentos, combater fraudes e impedir que benefícios sejam concedidos ou mantidos com dados de identificação irregulares.
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Entretanto, nem todos os aposentados e pensionistas precisarão trocar o documento imediatamente. O cronograma prevê uma transição até 2028, com aproveitamento de determinados cadastros biométricos já existentes.
INSS: quem precisará fazer a nova carteira de identidade em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, os cidadãos que não possuem biometria válida nas bases oficiais reconhecidas pelo Governo Federal precisarão apresentar cadastro vinculado à Carteira de Identidade Nacional nos procedimentos abrangidos pela exigência.
Isso significa que quem ainda não possui as digitais cadastradas nos sistemas aceitos poderá precisar emitir a CIN para solicitar ou atualizar determinados benefícios.
Já quem possui biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor poderá aproveitar esses dados durante o período de transição, desde que o cadastro atenda aos critérios e prazos estabelecidos pelo governo.
Veja o calendário das novas regras da biometria
| Data | O que muda |
|---|---|
| 31 de dezembro de 2026 | Prazo de referência para registros biométricos antigos usados na manutenção e renovação de benefícios durante a transição |
| 1º de janeiro de 2027 | A CIN passa a ser exigida nos procedimentos abrangidos para quem não tem biometria válida aceita |
| 1º de janeiro de 2028 | A base biométrica da CIN passa a ser a única aceita como regra geral |
Existe uma diferença importante: para a concessão de benefícios, as regras de aproveitamento de biometrias antigas são mais restritas do que para manutenção e renovação. Por isso, o cidadão deve verificar sua situação específica.
Aposentados podem ter pagamento bloqueado por não trocar o RG?
Uma das principais preocupações envolve a possibilidade de suspensão das aposentadorias.
No entanto, não existe determinação de bloqueio automático dos pagamentos apenas porque o aposentado ainda não possui a nova identidade.
O INSS esclareceu que a implementação das regras ocorre gradualmente e que os beneficiários devem receber orientações sobre os procedimentos necessários.
Também existem hipóteses de dispensa da biometria, incluindo situações previstas para pessoas com mais de 80 anos e outros grupos que atendam aos critérios legais.
Como fazer a nova carteira de identidade?
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita.
Para solicitar o documento, o cidadão deve procurar o órgão de identificação do seu estado, verificar a necessidade de agendamento e apresentar a documentação exigida, como certidão de nascimento ou casamento e CPF.
Durante o atendimento, são coletados os dados necessários para a identificação, incluindo fotografia e impressões digitais.
A nova identidade utiliza o CPF como número único de identificação e também possui versão digital disponível pelo aplicativo GOV.BR.
RG antigo vai perder a validade?
Apesar das novas exigências específicas para identificação biométrica nos benefícios, o RG tradicional continua válido no Brasil até 2032, conforme as regras gerais de identificação civil.
Isso significa que a mudança no INSS não representa o cancelamento imediato do documento antigo para todas as demais atividades do cotidiano.
A recomendação é que os brasileiros acompanhem os comunicados oficiais e, quando necessário, antecipem a emissão da CIN para evitar dificuldades em futuros procedimentos previdenciários.
