Um supermercado virou alvo de uma ação na Justiça depois que funcionários foram orientados a abandonar o uniforme vermelho usado normalmente e trabalhar com camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026.
O caso aconteceu em Capinópolis, no Triangulo Mineiro. A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) em 3 de outubro. Polícia Militar e Ministério Público Eleitoral foram até o estabelecimento e, segundo o MPT, confirmaram a situação.
LEIA TAMBÉM:
- BYD lança promoção e vende carros elétricos a partir de R$ 920 por mês
- Fogão por indução ou a gás: teste da água mostra qual cozinha mais rápido e o que pesa na conta
- Família compra geladeira em 18 vezes, aparelho para de gelar após três meses, loja manda procurar fabricante mas o Código de Defesa do Consumidor diz outra coisa
O caso avançou depois que a empresa recusou uma proposta de acordo. Agora, além de medidas para impedir novas interferências políticas no ambiente de trabalho, o MPT pede R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos. O valor ainda não representa uma condenação definitiva, porque o processo segue em tramitação.
Supermercado trocou uniforme vermelho por camisa da Seleção
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os empregados utilizavam normalmente uniforme vermelho.
Durante o fim de semana do primeiro turno, porém, tiveram de substituir a roupa habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira.
A mudança ocorreu justamente em meio ao período eleitoral e chamou a atenção das autoridades.
Ao analisar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a substituição das roupas naquele contexto apresentava indícios de interferência indevida na liberdade política dos trabalhadores.
Empresa recusou acordo antes de caso chegar à Justiça
Antes de ajuizar a ação, o MPT tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A proposta buscava impedir práticas que pudessem interferir nas escolhas políticas dos funcionários durante o período eleitoral.
O supermercado, porém, recusou o acordo. Com a proximidade do segundo turno, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça do Trabalho.
Justiça determina mudanças imediatas
A Justiça concedeu uma tutela de urgência e determinou que o estabelecimento deixe de praticar qualquer conduta capaz de influenciar direta ou indiretamente as escolhas políticas dos trabalhadores.
Entre as determinações estão a proibição de exigir ou incentivar roupas, símbolos ou acessórios associados a candidatos, partidos ou posições políticas.
O mercado também não pode promover manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho nem enviar conteúdo eleitoral aos funcionários.
A empresa ainda deverá divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade política, à liberdade de consciência e ao voto secreto.
Ação pede R$ 150 mil
Além das medidas imediatas, o Ministério Público do Trabalho pede que o estabelecimento seja condenado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Esse ponto ainda será julgado.
Portanto, apesar de o caso já ter resultado em uma decisão liminar contra determinadas condutas, não é correto dizer neste momento que o supermercado foi condenado a pagar os R$ 150 mil.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
Segundo o MPT, assédio eleitoral pode ocorrer quando o empregador utiliza sua posição de poder para constranger, pressionar, intimidar ou tentar influenciar a orientação política de trabalhadores.
A Justiça destacou no caso que não é necessário haver uma ameaça explícita.
A interferência também pode ocorrer de maneira indireta ou velada, dependendo das circunstâncias e da intenção da conduta.
A procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara reforçou que o poder de direção da empresa não pode ser usado para influenciar escolhas políticas dos empregados.
O processo envolvendo o supermercado continua em tramitação na Justiça do Trabalho.
