Uma família contrata uma empresa para retirar o entulho de uma reforma, paga pelo serviço e acredita que o problema está resolvido. Dias depois, porém, descobre que os resíduos foram deixados em um terreno vazio nas proximidades do próprio bairro. A situação levanta uma dúvida importante: quem pode ser responsabilizado quando o material é descartado de maneira irregular?
O descarte irregular de entulho pode gerar consequências ambientais e problemas para quem produziu os resíduos, contratou o transporte ou realizou o despejo. A responsabilidade, entretanto, depende das circunstâncias, das provas disponíveis e das normas aplicáveis em cada município.
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Por isso, contratar uma empresa não deve ser o último cuidado de quem está reformando a casa. Guardar os comprovantes e verificar o destino do material pode fazer diferença caso o serviço não seja executado conforme o combinado.
Quem pode responder pelo descarte irregular de entulho em um terreno abandonado?
Quando uma transportadora despeja resíduos de construção em um local inadequado, sua conduta pode ser investigada pelos órgãos competentes. Dependendo das circunstâncias, o descarte pode resultar em sanções administrativas, obrigação de reparar danos e até consequências criminais.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 54, prevê punições para quem causa poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou provoquem outras consequências previstas na legislação. O dispositivo também trata do lançamento irregular de resíduos sólidos e estabelece pena de reclusão de um a cinco anos nessa hipótese específica.
Isso não significa, porém, que qualquer entulho encontrado em um terreno configure automaticamente esse crime. O enquadramento depende das características da ocorrência e dos requisitos previstos em lei.
A responsabilização de uma empresa também não é automática. O artigo 3º da mesma legislação prevê a responsabilidade penal de pessoas jurídicas em determinadas condições, quando a infração é cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
A família que contratou a retirada dos resíduos também pode precisar demonstrar como o serviço foi combinado e executado. Terceirizar o transporte não significa que todas as obrigações relacionadas ao descarte estejam necessariamente resolvidas, mas isso também não permite concluir, sem analisar o caso, que o contratante será responsabilizado pelo despejo feito pela empresa.
Contratar uma caçamba não garante o destino correto do material
A contratação de uma caçamba ou de um serviço de transporte precisa incluir atenção ao destino dos resíduos. O entulho deve ser encaminhado a um local autorizado, conforme as regras ambientais e municipais aplicáveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos. Seu artigo 47 proíbe determinadas formas de destinação ou disposição final, incluindo o lançamento de resíduos a céu aberto, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.
A lei também prevê obrigações específicas para diferentes agentes envolvidos no gerenciamento de resíduos. A responsabilidade de cada um deve ser avaliada conforme sua atuação, o tipo de resíduo e as regras aplicáveis.
No caso de uma obra, é importante verificar se a empresa contratada está autorizada a transportar o material e se existe documentação que permita acompanhar a carga até seu destino.
No Distrito Federal, por exemplo, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) orienta sobre o gerenciamento de resíduos da construção civil e disponibiliza informações sobre transportadores e procedimentos locais. As exigências e os canais de atendimento podem ser diferentes em outras cidades.
O que fazer ao descobrir que o entulho foi abandonado?
Se a família reconhecer os resíduos da própria reforma em um terreno vazio, alguns cuidados podem ajudar a esclarecer o ocorrido e documentar uma possível irregularidade.
1. Registre o local e o material
Tire fotografias e faça vídeos do entulho, do terreno e das condições em que os resíduos foram encontrados. Anote o endereço e a data da descoberta. Se houver risco à segurança, evite se aproximar ou manusear o material.
2. Guarde os documentos da contratação
Separe o contrato, o recibo ou comprovante de pagamento, as conversas com a empresa e qualquer documento relacionado ao transporte. Se houver um comprovante específico de destinação dos resíduos, guarde-o também.
3. Procure a fiscalização municipal
Entre em contato com a prefeitura ou com o órgão ambiental responsável pelo município para registrar a ocorrência e verificar quais providências podem ser adotadas. Se houver indícios de crime ambiental, a situação também pode ser comunicada às autoridades competentes.
No Distrito Federal, o SLU informa que ocorrências de descarte irregular podem ser encaminhadas aos órgãos de fiscalização, como o DF Legal. Esse procedimento é específico do DF; em outras localidades, é necessário consultar os canais municipais correspondentes.
4. Entre em contato com a empresa contratada
Comunique o ocorrido por escrito e peça esclarecimentos sobre o destino dado aos resíduos. Guarde a resposta e os registros das tentativas de solução.
Se houver prejuízo e a empresa não resolver o problema, o consumidor pode buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor ou avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Como evitar problemas ao contratar a retirada de entulho?
A prevenção começa antes de a reforma terminar. Antes de contratar o serviço, vale consultar a prefeitura para verificar quais empresas estão autorizadas a transportar resíduos de construção e quais locais recebem esse tipo de material.
Também é recomendável solicitar um comprovante da contratação e perguntar como será documentado o transporte e a destinação final. Em algumas localidades, há documentos específicos para acompanhar a movimentação dos resíduos, como o Controle de Transporte de Resíduos (CTR).
No Distrito Federal, esse controle integra os procedimentos locais para o transporte de resíduos da construção civil. As exigências, os documentos e os limites de recebimento podem variar conforme o município.
Quem produz pequenas quantidades de entulho também pode verificar se existem pontos públicos de entrega na cidade. No DF, o SLU mantém informações sobre os chamados Papa-Entulhos, destinados ao recebimento de determinados volumes de resíduos. Antes de levar o material, é importante confirmar os limites, os horários e as condições de recebimento.
No fim, o principal cuidado é não presumir que o entulho chegou ao destino correto apenas porque a empresa foi paga para retirá-lo. Contrato, comprovantes e informações sobre o transporte ajudam a documentar o serviço e a esclarecer eventuais irregularidades.
Se os resíduos forem encontrados em um terreno vazio, registrar a ocorrência e procurar os órgãos responsáveis são medidas importantes para que o caso seja apurado e para que o destino do material seja tratado de acordo com as regras aplicáveis.
