Milhões de trabalhadores com carteira assinada aguardam o pagamento do 13º salário em 2026, mas quem recebe comissões, horas extras habituais ou adicional noturno precisa prestar atenção a um detalhe que pode fazer diferença no valor depositado. O cálculo do benefício não deve considerar somente o salário fixo: determinadas remunerações variáveis também precisam entrar na conta.
Segundo o advogado trabalhista Felipe Scheifer de Castilho, essas parcelas devem integrar o cálculo do décimo terceiro conforme as regras da legislação trabalhista. Isso significa que profissionais que recebem valores adicionais ao longo do ano podem ter direito a um pagamento maior do que aquele calculado apenas sobre o salário contratual.
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A diferença está na maneira como esses valores são apurados. Enquanto o salário fixo tem uma referência definida, as parcelas variáveis precisam considerar uma média, respeitando o período trabalhado e as regras aplicáveis.
13º salário de quem recebe comissão não pode considerar apenas o último pagamento
Um trabalhador que recebe comissões ao longo do ano não deve ter o décimo terceiro calculado somente com base no valor recebido no último mês.
Isso acontece porque os ganhos variáveis podem mudar bastante de um período para outro. Um profissional pode ter recebido comissões elevadas em alguns meses e valores menores em outros. Por isso, a média da remuneração variável precisa ser considerada na apuração do benefício.
A regra também vale para as horas extras realizadas habitualmente e para o adicional noturno, desde que tenham natureza salarial e atendam às condições legais de integração.
A determinação está prevista no Decreto nº 10.854/2021. No caso das horas extras habituais, a integração ao décimo terceiro também encontra respaldo na Súmula 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Veja quanto pode receber de 13º salário quem ganha comissão
Para entender como a regra funciona, imagine um trabalhador com salário fixo de R$ 2.500 e média mensal de R$ 600 em comissões durante os 12 meses do ano.
Nesse exemplo, considerando o direito ao benefício integral, a base bruta do décimo terceiro seria de R$ 3.100, antes dos descontos legais.
| Composição | Valor |
|---|---|
| Salário fixo | R$ 2.500 |
| Média mensal de comissões | R$ 600 |
| 13º salário bruto | R$ 3.100 |
Se a empresa considerasse apenas os R$ 2.500 do salário fixo, deixaria de incluir a parcela variável de R$ 600 no exemplo.
No caso das horas extras habituais, também é necessário considerar os valores correspondentes ao trabalho extraordinário. A apuração leva em conta a quantidade de horas realizadas, o adicional aplicável e os critérios legais para o cálculo.
Os valores apresentados são ilustrativos e não representam necessariamente o resultado de todos os trabalhadores, já que o cálculo pode variar conforme o histórico de pagamentos, o período trabalhado e as condições de cada contrato.
Empresa pode ter que pagar diferença do 13º salário até janeiro
Outro detalhe importante é que o cálculo feito antes do encerramento de dezembro pode precisar de uma revisão.
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Como as remunerações variáveis do último mês ainda podem não estar totalmente apuradas nessa data, o empregador precisa revisar a média depois do fechamento de dezembro.
De acordo com as orientações do eSocial, eventuais diferenças decorrentes de comissões e horas extras recebidas em dezembro devem ser pagas ou compensadas até 10 de janeiro do ano seguinte.
Isso significa que o trabalhador pode receber um complemento do décimo terceiro depois das duas parcelas tradicionais, caso a revisão identifique valores adicionais devidos.
Quando serão pagas as parcelas do 13º salário em 2026?
O calendário de pagamento do benefício também exige atenção. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 20 de dezembro.
Em 2026, o dia 20 de dezembro cai em um domingo. Por isso, o pagamento da segunda parcela deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.
A primeira parcela corresponde a um adiantamento do benefício e não sofre descontos de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda. Já os descontos legais, quando aplicáveis, são considerados no pagamento da segunda parcela.
Como saber se o 13º salário foi calculado corretamente?
O trabalhador deve conferir o demonstrativo de pagamento e verificar se as parcelas de natureza salarial foram consideradas na apuração do décimo terceiro.
Quem recebe comissões, horas extras habituais ou adicional noturno pode comparar os valores registrados ao longo do ano com as médias utilizadas pela empresa.
Caso identifique alguma divergência, a primeira medida é procurar o setor de recursos humanos ou o departamento responsável pela folha de pagamento.
Se a dúvida continuar, o trabalhador pode buscar orientação de um profissional especializado em direito trabalhista. A conferência é importante para evitar que parcelas salariais deixem de ser consideradas no cálculo do benefício.
