Imagine trabalhar durante 12 anos em um supermercado, sem receber nenhuma punição disciplinar, e acabar enfrentando uma demissão por justa causa depois de retirar apenas R$ 2 em moedas da gaveta para completar a passagem de ônibus. Uma situação aparentemente pequena pode provocar uma consequência enorme na vida profissional, mas a Justiça do Trabalho considera que a gravidade da conduta precisa ser avaliada antes de aplicar a penalidade máxima.
A justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Ela pode retirar do funcionário uma série de direitos rescisórios, por isso não deve ser aplicada de maneira automática diante de qualquer irregularidade.
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Um caso julgado em Goiás ajuda a entender como os tribunais analisam situações envolvendo pequenas quantias retiradas do caixa. Em 2021, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a anulação da justa causa de uma operadora de caixa de Caldas Novas que havia retirado R$ 1,50 da gaveta para completar o pagamento de um lanche.
Embora o episódio não envolva os mesmos detalhes do exemplo dos R$ 2 usados para pagar a passagem, a decisão mostra como o valor envolvido, o histórico profissional e as circunstâncias da ocorrência podem influenciar o julgamento.
O que a CLT diz sobre justa causa por improbidade no supermercado?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 482, os motivos que podem justificar a demissão por justa causa. Entre eles está o ato de improbidade, relacionado a comportamentos desonestos que comprometem a confiança entre empregado e empregador.
Em um supermercado, a retirada de dinheiro do caixa sem autorização pode ser enquadrada nessa hipótese, principalmente porque a função de operador de caixa envolve responsabilidade sobre os valores movimentados durante o expediente.
Isso não significa, entretanto, que qualquer diferença na gaveta resulte automaticamente em demissão por justa causa. A empresa precisa demonstrar a ocorrência da falta, e a gravidade da conduta deve ser considerada conforme as circunstâncias de cada situação.
A legislação não estabelece um valor mínimo para caracterizar um ato de improbidade. Por isso, mesmo quantias pequenas podem ser analisadas pela Justiça quando existe uma acusação de retirada indevida de dinheiro.
Por que a Justiça pode considerar a demissão desproporcional?
A justa causa representa a penalidade máxima na relação de trabalho. Por esse motivo, deve existir compatibilidade entre a gravidade da falta e a punição aplicada pela empresa.
Esse entendimento está relacionado ao princípio da proporcionalidade. Na análise de um processo, os magistrados podem considerar o prejuízo provocado, as circunstâncias do episódio, o histórico disciplinar do funcionário e a possibilidade de aplicação de uma medida menos severa.
O caso julgado em Goiás mostra esse raciocínio na prática. A operadora de caixa havia retirado R$ 1,50 do próprio caixa para completar o pagamento de um lanche comprado no estabelecimento. Ela afirmou que pretendia devolver o dinheiro ao final do expediente, mas acabou dispensada por justa causa no mesmo dia.
A empresa recorreu alegando que o problema não estava na quantia, mas na retirada de dinheiro sem autorização. Os desembargadores, porém, mantiveram a decisão que anulou a demissão.
Entre os motivos considerados estavam o valor muito pequeno envolvido e a ausência de registro de punições disciplinares anteriores durante o contrato de trabalho. O entendimento foi de que a empresa poderia ter adotado uma medida menos drástica.
O processo foi o de número 0010901-08.2020.5.18.0161, julgado pela 1ª Turma do TRT-18.
O que a reversão da demissão garante ao trabalhador?
Quando a Justiça reverte uma demissão por justa causa, a dispensa passa a ser considerada sem justa causa. Com isso, o empregador pode ser condenado a pagar as verbas rescisórias correspondentes a essa modalidade de encerramento do contrato.
Entre os direitos que podem ser reconhecidos estão:
- Aviso-prévio, conforme o tempo de serviço e as regras aplicáveis;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Possibilidade de saque do FGTS, conforme as condições legais;
- Seguro-desemprego, desde que o trabalhador cumpra os requisitos do benefício.
A multa de 40% sobre o FGTS está prevista no artigo 18 da Lei nº 8.036/1990. Já o saque do fundo e o acesso ao seguro-desemprego dependem das regras específicas de cada benefício.
A diferença pode ser significativa para quem passou muitos anos no mesmo emprego. Em uma situação envolvendo uma funcionária com 12 anos de casa, por exemplo, a reversão da justa causa pode representar a recuperação de direitos que seriam perdidos com a modalidade mais severa de demissão.
Como agir ao receber uma justa causa considerada injusta?
O trabalhador que considera exagerada a punição deve reunir documentos e informações que ajudem a esclarecer o ocorrido. Contracheques, comunicados da empresa, registros de advertências, mensagens e nomes de possíveis testemunhas podem ser importantes durante a análise do caso.
Também é recomendável solicitar por escrito o motivo da dispensa e procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de contestação na Justiça.
Cada processo é analisado individualmente. Uma única falta pode justificar a justa causa quando sua gravidade for suficiente, mas a empresa também precisa respeitar os critérios legais na aplicação da penalidade.
O caso julgado pelo TRT-18 mostra que o valor envolvido e o histórico profissional podem fazer diferença na decisão. Uma pequena irregularidade não significa, por si só, que a demissão por justa causa será considerada válida.
