Imagine morar sozinho em um apartamento, passar vários dias fora de casa e, mesmo assim, começar a receber reclamações de uma vizinha que mora no andar de baixo. A situação fica ainda mais complicada quando ela afirma que barulhos de móveis sendo arrastados impedem sua bebê de dormir.
Depois de quatro ligações em uma mesma semana, o morador perde a paciência e propõe uma maneira de esclarecer a situação: a vizinha poderia subir até seu apartamento enquanto outra pessoa verificaria, no andar de baixo, se o ruído realmente vem daquela unidade.
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A mulher não aceita a proposta. Alguns dias depois, o morador recebe uma notificação do síndico pedindo que interrompa o suposto barulho. O aviso ainda informa que uma nova ocorrência poderá resultar em multa.
Mas será que o condomínio pode punir alguém apenas com base na reclamação de outro morador? E quem recebe uma advertência por um barulho que afirma não ter produzido pode contestar a decisão?
A legislação brasileira estabelece regras para preservar o sossego nos edifícios, mas também prevê procedimentos que precisam ser respeitados antes da aplicação de penalidades.
Condomínio pode aplicar multa por barulho?
Sim. O Código Civil estabelece que os moradores não podem utilizar seus apartamentos de maneira prejudicial ao sossego, à saúde e à segurança dos demais ocupantes.
A regra aparece no artigo 1.336, inciso IV, que trata dos deveres dos condôminos. O parágrafo 2º também prevê a possibilidade de multa para quem descumprir essas obrigações, conforme as disposições da convenção do condomínio.
Além disso, o artigo 1.277 do Código Civil permite que o proprietário ou possuidor de um imóvel exija o fim de interferências prejudiciais ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de uma propriedade vizinha.
Isso significa que uma reclamação de barulho pode, sim, justificar uma apuração por parte do síndico. Se ficar demonstrado que determinado morador produz ruídos excessivos e viola as regras do edifício, ele poderá sofrer as penalidades previstas.
Entretanto, existe uma diferença entre receber uma reclamação e comprovar que o barulho realmente veio de determinado apartamento.
Síndico pode multar apenas porque um vizinho reclamou?
A reclamação de um vizinho pode ser considerada pelo condomínio, mas não deve ser tratada automaticamente como prova definitiva de que o morador apontado foi responsável pelo ruído.
No exemplo apresentado, o acusado nega produzir o barulho, afirma que permanece fora do imóvel durante vários dias e ainda propõe uma verificação para tentar identificar a origem do som.
O síndico pode receber a reclamação, ouvir os envolvidos e buscar informações sobre o episódio. Também pode consultar registros de funcionários, testemunhas e outros elementos que ajudem a esclarecer o que aconteceu.
Outro ponto importante é que nem sempre o som percebido em um apartamento vem da unidade imediatamente acima. Ruídos podem se propagar pela estrutura do edifício, paredes, pisos e tubulações.
Por isso, quando existe uma dúvida sobre a origem do barulho, uma investigação adequada pode evitar que um morador seja responsabilizado por algo que não fez.
A lei não exige que o condomínio contrate um profissional especializado em acústica para toda reclamação. Porém, a responsabilidade pela infração precisa ser analisada, e não simplesmente presumida.
Morador tem direito de se defender antes de receber multa?
Sim. Esse é um dos pontos mais importantes da situação.
Em setembro de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão segundo a qual a aplicação de penalidades condominiais exige notificação prévia para permitir que o morador acusado exerça seu direito de defesa.
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma no julgamento do Recurso Especial 1.365.279/SP. Na ocasião, o tribunal afastou uma multa aplicada a um condômino que não teve oportunidade de apresentar sua versão antes da punição.
O caso envolvia acusações de comportamento antissocial e outras irregularidades atribuídas a um ocupante de imóvel. O STJ entendeu que o condomínio não poderia impor a penalidade sem assegurar o contraditório e a ampla defesa.
A decisão é uma referência importante para conflitos condominiais porque reconhece que o direito de defesa também deve ser respeitado nas relações entre moradores e administração do edifício.
Isso não significa que o condomínio esteja proibido de aplicar multas por barulho. Significa que precisa respeitar as garantias do morador e as regras previstas na legislação e na convenção condominial.
Próxima reclamação já pode resultar em multa?
Não existe uma regra nacional que obrigue todos os condomínios a seguir uma sequência fixa de advertências antes de qualquer multa.
A convenção e o regimento interno podem estabelecer procedimentos específicos, como advertência inicial, comunicação formal e penalidade em caso de reincidência.
O artigo 1.334 do Código Civil determina que a convenção condominial deve estabelecer as sanções às quais os moradores estão sujeitos. Já o artigo 1.348 atribui ao síndico a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia.
Portanto, é necessário verificar o que está escrito nas regras daquele edifício.
Uma advertência pode informar ao morador que existe uma reclamação e que determinada conduta poderá resultar em penalidade. Mas isso não elimina o direito de apresentar esclarecimentos e contestar a acusação.
Se o condomínio decidir aplicar uma multa, deve observar o procedimento previsto nas suas próprias regras e assegurar a possibilidade de defesa, conforme o entendimento do STJ.
O que fazer ao receber uma advertência ou multa por barulho no condomínio?
Quem recebe uma notificação por um barulho que afirma não ter produzido não deve simplesmente ignorar o documento. O mais indicado é registrar sua contestação por escrito e solicitar esclarecimentos à administração.
Entre as medidas que podem ajudar estão:
- Solicitar detalhes da reclamação: pedir as datas, os horários e a descrição dos ruídos que teriam sido produzidos.
- Pedir informações sobre a origem do barulho: questionar como o condomínio identificou o apartamento responsável e se existem testemunhas ou registros.
- Consultar a convenção e o regimento interno: verificar quais são as regras sobre barulho, advertências, multas e prazos para apresentar defesa.
- Apresentar uma contestação formal: explicar por que discorda da acusação e registrar sua versão dos acontecimentos.
- Solicitar uma apuração: pedir que o síndico acompanhe uma verificação no local e avalie se o som pode estar sendo transmitido pela estrutura do prédio.
- Guardar documentos e mensagens: manter cópias das notificações, reclamações, respostas e demais registros relacionados ao conflito.
Se a multa já tiver sido aplicada, o morador também pode recorrer pelos meios previstos na convenção ou no regimento interno. Caso considere que a penalidade foi irregular, pode procurar orientação jurídica e avaliar a possibilidade de questionar a cobrança judicialmente.
O importante é não deixar de responder à notificação. Uma contestação documentada permite demonstrar que o morador apresentou sua versão e pediu que a situação fosse apurada.
Condomínio precisa ouvir os dois lados antes de decidir
O direito ao sossego é protegido pelo Código Civil, mas a convivência em edifícios também exige cuidado na hora de atribuir responsabilidades.
Uma pessoa que sofre com ruídos dentro de casa pode procurar o síndico e pedir providências. Da mesma forma, o morador acusado precisa ter a oportunidade de explicar o que aconteceu e contestar uma possível penalidade.
No caso de uma reclamação sobre barulho, o condomínio deve observar suas próprias regras, analisar as informações disponíveis e respeitar o direito de defesa antes de aplicar uma sanção.
Assim, o objetivo não deve ser simplesmente escolher em quem acreditar, mas esclarecer a origem do problema e evitar que uma pessoa seja punida injustamente.
